Moçambique: MP propõe dissolução da Ematum, ProIndicus e MAM
11 de maio de 2020
O Ministério Público (MP) propôs a dissolução das três empresas envolvidas nas dívidas ilegais avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros. Argumenta que a situação de liquidez das três empresas é inferior a metade do valor do capital social.
A proposta baseia-se na análise dos relatórios de contas das três empresas e já foi submetida ao Tribunal da Cidade de Maputo em abril. As petições fundamentam-se no facto das empresas terem suspendido as atividades por um período superior a três anos. Sobre a proposta, a DW África entrevistou o economista João Mosca.
DW África: Parece-lhe ajustada a proposta do MP?
João Mosca (JM): O Ministério Público (MP) faz só uma sugestão, não tem carácter vinculativo. Isso já aconteceu, a um nível mais elevado na hierarquia do Estado, quando o Governo não acedeu ao parecer do Conselho Constitucional, que não é um tribunal, em relação ao pagamento da dívida da EMATUM. Portanto, a sugestão do MP pode não ter qualquer medida governamental. A necessidade de extinção dessas empresas tem razões muito mais profundas que as indicadas pelo MP. Não sei se esse parecer faz parte de algum timing político em relação às dívidas ocultas e ilegais e a questões de escassez de recursos do Estado para suportar os prejuízos dessas empresas.
DW África: Haveria implicações com a dissolução das empresas envolvidas nas dívidas ocultas?
JM: Sem qualquer implicação. O hipotético encerramento é uma questão interna e as dívidas não o são. Os credores do investimento nada têm que ver com o encerramento ou não das empresas. Em qualquer caso, as dívidas da MAM e da ProIndicus não estão a ser pagas. Para os credores encerrar ou não não é problema deles. O Estado foi avalista e é ao Estado que os credores exigem os pagamentos
DW África: Entretanto, a situação é antiga... Não é extemporâneo um apelo nesse sentido?
JM: Não só é extemporâneo, como ineficaz. As razões referidas são somente de natureza contabilística. O assunto é muito mais complexo. A única coisa certa na sugestão do Ministério Público é que essas empresas devem fechar o quanto antes.
DW África: As autoridades moçambicanas anunciaram, em 2017, a entrada de investimentos do "tubarão" da segurança privada internacional Erik Prince na estrutura da Ematum e levantaram a possibilidade de alargamento para as outras duas empresas. A Ematum e a Frontier de Prince criaram a Tunamar. Sobre a prestação dessas novas sociedades quase nada se sabe. Como vê estas parcerias?
JM: Além da inviabilidade económica e financeira, há questões de natureza técnica, de mercado e de recursos humanos que não permitem, tal como o "negócio" está concebido, qualquer viabilidade dessas empresas. Não tem utilidade pública e são incapazes dos supostos objetivos de segurança. Tudo foi mal concebido, pior executado e sem soluções. Pode-se questionar sobre os reais interesses nos negócios dessas empresas, no momento das suas concepções.