Moçambique: MP recorre da absolvição do ex-presidente da LAM
15 de setembro de 2021
Segundo o comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, em causa está "o entendimento do tribunal no que respeita (...) à prescrição do crime de participação económica em negócio".
O antigo líder da LAM, José Viegas, foi uma das três pessoas a ser julgadas e a única a ser absolvida.Já o ex-ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Paulo Zucula, foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção.
O antigo executivo da General Electric Oil&Gas em Moçambique, Mateus Zimba, acusado de ter montado uma empresa de fachada usada para circulação de dinheiro dos subornos, foi condenado à mesma pena.
Os advogados de ambos anunciaram que iriam recorrer da decisão.
Acusações
O Ministério Público (MP) acusou os três arguidos de terem urdido um esquema para inflacionar a compra pela LAM de dois aviões da fabricante brasileira Embraer, em 2009, fixando um preço de 26,4 milhões de euros contra o preço real de cerca de 25,5 milhões de euros.
Os procuradores entendem que o valor foi inflacionado para subornar Paulo Zucula e Mateus Zimba, sendo ambos acusados de participação económica em negócio e branqueamento de capitais.
O ex-presidente da LAM José Viegas respondia por participação económica em negócio, supostamente por ter pressionado a Embraer a subir o preço dos aviões e a fazer os pagamentos aos outros dois arguidos, mas o tribunal absolveu-o por entender prescrito o crime.
A decisão segue para recurso, movido pelo Ministério Público.