Manuel Tocova, autarca interino de Nampula, condenado por desobediência | Moçambique | DW | 30.10.2017
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Moçambique

Manuel Tocova, autarca interino de Nampula, condenado por desobediência

O edil interino foi condenado a três meses de prisão com pena suspensa. Confissão espontânea e arrependimento foram tidos como atenuantes na pena.

Mosambik Stadtrat von Nampula (DW/S. Lutxeque)

Manuel Tocova nega falar com os jornalistas

O Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, terceira maior cidade de Moçambique julgou e condenou, nesta segunda-feira (30.10.), Manuel Francisco Tocova, edil interino do Conselho Municipal local, acusado pelo Ministério Público (MP) de crime de desobediência.

O MP teria solicitado, no passado dia 20 do mês em curso, Manuel Tocovo, autarca do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e edil interino, para que, no prazo de 48 horas, procedesse ao envio àquela entidade dos documentos e procedimentos usados no processo de exonerações e nomeações de dez vereadores e seis chefes de postos administrativos. Alguns dos empossados tinham sido afastados dos cargos por indícios de corrupção.

Numa  carta enviada em resposta e datada de 23 de outubro, o edil interino recusou-se a fornecer estas informações, sob alegação de que o MP não tinha competência legal para tal, mas sim o Tribunal Administrativo.

Manuel Tocova voltou a reiterar no tribunal que a mesma posição teria sido tomada pelo grupo de assessores jurídicos do seu gabinete.

Pena exemplar para um servidor público

O MP disse que o edil agiu conscientemente e que esse tipo de comportamento constitui um autêntico desrespeito e ofensa às entidades judiciais, que têm a legitimidade de velar pela legalidade no país e pelo respeito pelos direitos dos cidadãos. Face a esta situação, a Procuradoria pediu ao tribunal para que aplicasse uma pena exemplar ao presidente interino do Conselho Municipal de Nampula por se tratar de um servidor público.

Mosambik Stadtrat von Nampula (DW/S. Lutxeque)

Tribunal Provincial de Nampula

Por sua vez, João Peixoto, juiz da causa afeto à primeira secção do Tribunal Judicial de Nampula, condenou Manuel Tocova a uma pena de três meses, mas suspensa, por se tratar de um delinquente primário com "algumas circunstâncias atenuantes".

"Com a sua conduta, o réu cometeu um crime de desobediência previsto e punido nos termos do artigo 412 do Condigo Penal, punível com pena até três meses de prisão. São atenuantes a confissão espontânea, arrependimento e conhecimento imperfeito do mal do crime. Em nome da lei da Constituição da República, o juíz deste Tribunal acorda por unanimidade condenar o réu Manuel Tocova a uma pena de três meses de prisão pela prática do crime de desobediência", segundo a sentença.

Circunstâncias atenuantes

Com base em algumas circunstâncias atenuantes, João Peixoto suspendeu a pena, mas aconselhou o réu a não voltar a cometer crimes desta natureza. "Atenta às circunstâncias atenuantes, a execução da pena é suspensa durante um ano. Sendo uma pena suspensa, o réu não pode voltar a cometer esse tipo de infrações", aconselhou o juiz.

Mosambik Manuel Tocova | Amtierender Präsident des Stadtrats von Nampula (DW/Sitoi Lutxeque
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Manuel Tocova (23.10.2017)

Depois de conhecida a sentença, tanto Manuel Tocova como a defesa não quiseram falar à imprensa sobre o assunto.

Entretanto, o analista político Arlindo Murririua considerou, em entrevista à DW África, que Manuel Tocova poderá voltar ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula e ser submetido a uma pena efetiva, caso venha a cometer um novo crime. "Se dentro de um ano, ou seja, aquele período que o tribunal fixou, nos termos da lei, Tocova cometer um outro crime antes de terminar o cumprimento desta pena, a suspensão ficará sem efeito", lembrou.

Implicações negativas para o MDM?

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Manuel Tocova, autarca interino de Nampula, condenado por desobediência

O analista alertou, por outro lado, o MDM, partido a que pertence Manuel Tocova, sobre as implicações negativas que poderão advir desta condenação e aconselhou o partido a estar atento ao cumprimento das leis vigentes no país.

Refira-se que, segundo uma fonte da Procuradoria, Manuel Tocova foi na semana passada constituído arguido no processo que investiga o assassinato do edil da cidade de Nampula Mahamudo Amurane, abatido a tiro a 4 de outubro no exterior da sua casa, em Nampula.

O Governo moçambicano anunciou recentemente a realização de eleições intercalares em Nampula, cabendo à Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique propor uma data para o escrutínio.

A votação vai decorrer pouco tempo antes das eleições autárquicas em todo o país, agendadas para 10 de outubro de 2018.

 

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