Impasse judicial sobre posse da Rosema, em STP | São Tomé e Príncipe | DW | 12.05.2018
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São Tomé e Príncipe

Impasse judicial sobre posse da Rosema, em STP

Em sentença, tribunal de primeira instância anula decisão do STJ de devolver cervejeira a empresário angolano. Depois de decisão, juiz é suspenso. Conselho Superior de Defesa Nacional preocupado com estabilidade do país.

São Tomé und Príncipe - Oberster Gerichtshof (DW/R. Graca)

Palácio da Justiça de São Tomé

O juiz do Tribunal da Primeira Instância do distrito de Lembá, António Bonfim Gentil Dias, emitiu uma sentença, numa providência cautelar interposta pela advogada Celiza de Deus Lima, em que anula o efeito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de abril – que devolve a Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier - e restitui a fábrica "imediatamente" à Sociedade Irmãos Monteiro.

"Julgo procedente por provada a presente providência cautelar (...) por se considerar que estão reunidos todos os pressupostos pelas razões aduzidas sobre a matéria de facto e de direito", lê-se na decisão judicial.

"Ordeno que o requerido [Mello Xavier] seja notificado para voluntariamente se abster do ato e abandone as instalações da fábrica e todo o conjunto afeto à mesma", sublinha o comunicado, que obriga o empresário angolano a "proceder à entrega das chaves, bem como todo e quaisquer bens e equipamentos que estejam na sua posse".

Sao Tome und Principe gewählte Richterräte für das Verfassungsgericht (DW/R. Graça)

José da Graça Diogo (primeiro plano), Presidente da Assembleia Nacional

O juiz do Tribunal de Primeira Instância de Lembá, norte de São Tomé, onde se localiza a Cervejeira Rosema, "solicita a intervenção policial, caso haja recusa e desobediência do requerido para cumprimento da decisão judicial".

A sentença do tribunal de Lembá é datada de 7 de maio e foi conhecida esta sexta-feira (11.05), depois de a fábrica ter retomado o funcionamento, desde final do mês passado quando o STJ devolveu a Rosema a Mello Xavier.

Juiz penalizado

Fonte judicial confirmou à agência Lusa que, por causa dessa sua decisão, António Bonfim Gentil Dias foi "imediatamente suspenso pelo Conselho Superior da magistratura Judicial, que substituiu-o por uma magistrada judicial e instaurou-lhe um processo disciplinar por crime de desobediência e desacato a decisão de um tribunal de patamar superior".

"Ele devia saber que não é possível atender uma providência cautelar sobre uma decisão de um tribunal superior, movida através de um recurso de revisão extraordinária", referiu a mesma fonte.

O juiz do Tribunal de Primeira Instância de Lembá é um dos cinco que, há cerca de dois anos, figurou na lista dos magistrados são-tomenses que receberam a classificação "medíocre" - no âmbito de uma inspeção feita por magistrados portugueses a propósito da reforma do sistema de justiça são-tomense.

São Tomé und Príncipe, Brauerei aus dem Jahr 1980 (DW/R. Graça)

Zona norte de São Tomé

Acórdão do STJ

Em 21 de abril, um acórdão do STJ decidiu sobre a "restituição imediata da gestão da Cervejeira Rosema e todos os bens penhorados e apreendidos na presente execução e outros bens móveis ou imóveis, incluindo todas as ações da Ridux pertencentes à Cervejeira Rosema, a acionista maioritária daquela firma, à sociedade angolana Ridux, na pessoa do seu administrador Mário Silva Mello Xavier".

A advogada dos irmãos Monteiro anunciou que iria entrar com um recurso no Tribunal Constitucional por considerar que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que ordenou a devolução da Rosema a Mello Xavier, põe em causa "a segurança jurídica e fere brutalmente o princípio constitucional da imutabilidade e força vinculativa do trânsito em julgado".

O Parlamento são-tomense aprovou, cerca de duas semanas depois, com 31 votos a favor e seis contra, um projeto de resolução que "exonera e aposenta compulsivamente" três juízes do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente - todos os que decidiram no acórdão sobre a devolução da Rosema.

O primeiro-ministro Patrice Trovoada, que se encontrava fora do país caucionou no seu regresso a decisão parlamentar, sublinhando que ela resulta do "comportamento de muita gente que não ignora a lei, conhece a lei, sabe o que é justo e não é justo, mas que põe acima de tudo os seus interesses particulares".

Patrice Trovoada Ministerpräsident von Sao Tome und Principe (DW/J. Carlos)

Patrice Trovoada, primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe

Estabilidade em risco

Esta sexta-feira (11.05), Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) "recomendou" às autoridades competentes para que tomem medidas de modo a evitar distúrbios e desacatos que possam alterar a ordem pública", disse o seu porta-voz, João Bexigas.

O CSDN, órgão de consulta do Presidente da República, Evaristo Carvalho, reuniu-se com vários pontos em agenda, mas a situação interna do país dominou a reunião.

João Bexigas reconheceu que "toda a movimentação que nós conhecemos" designadamente a resolução aprovada pela Assembleia Nacional para a exoneração e reforma compulsiva de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça e ainda o caso da Cervejeira Rosema "podem levar ao desacato e alteração de ordem pública".

O recém-legalizado Partido Verde, em manifesto, diz que o país chegou a um "ponto de saturação, face à violação sistemática da Constituição Política e das demais leis da República".

Liderado por Elsa Garrido, que em finais do ano passado fez greve de fome durante cerca de dez dias em frente à embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa, o Partido Verde defende a instauração de uma "desobediência civil, até à queda do Presidente da República Evaristo Carvalho, do primeiro-ministro Patrice Trovoada, e do presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, que integram o partido no poder, a ADI".

"Nós queremos alertar a sociedade que São Tomé e Príncipe é um país que deve ser sempre calmo e tranquilo", acrescentou o tenente coronel João Bexigas.

Manifestação suspensa

Estava prevista para esta sexta-feira (11.05) uma manifestação popular de protesto contra o poder, convocada por todos os partidos políticos da oposição que acusam o primeiro-ministro Patrice Trovoada e o seu Governo de tentarem "inverter a ordem constitucional e violar as regras do Estado Democrático de Direito".

Entretanto, num comunicado, a oposição decidiu suspender a manifestação, justificando o adiamento com o facto de o Governo ter reunido, na quarta-feira (09.05) com o corpo diplomático acreditado em São Tomé e Príncipe ao qual pediu mediação da situação de crise que o país vive.

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