Africanos em Portugal enfrentam dificuldades de legalização

Muitos imigrantes dos PALOP continuam indocumentados em Portugal, com vidas suspensas devido à demora na atribuição ou renovação de autorizações de residência. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem tido dificuldades para dar resposta célere aos mais de 300 mil processos pendentes, desde que entrou em funções, em outubro de 2023, em substituição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Amélia Santos, nome fictício, uma imigrante são-tomense radicada em Portugal desde 2017, veio em busca de uma vida melhor. Deu entrada dos documentos para legalização no ano seguinte e obteve autorização de residência dois anos depois. A seguir, mandou vir a mãe doente e dois filhos menores de São Tomé e Príncipe, ao abrigo da lei de reagrupamento familiar.

"Moro em Portugal há praticamente nove anos e já há quatro anos que ando atrás da legalização dos meus filhos. Há três anos que estava à espera que a AIMA me chamasse para legalizar os meninos. É um processo que está muito demorado", conta à DW.

A mãe, que veio para tratamento, também não tem a situação regularizada. "O sistema deu erro e, até à data, a AIMA não resolveu essa situação. Há dois anos que ela vive em Portugal ilegal."

Amélia, que estava desempregada e sem rendimento, continua também aflita, à espera já há vários meses da renovação da sua autorização de residência, que caducou: "É por essa razão que tenho o apoio da Associação de Imigrantes de Almada (AD-SUMUS), porque eu não tenho condições financeiras para pagar um advogado."

Processos que se arrastam

Quem também anda desesperada é Ângela Sebastião, nome fictício, que está em Portugal desde novembro de 2022. Até então ela continua em situação ilegal por não ter conseguido ainda obter o respetivo título de residência. "Dei entrada da manifestação de interesse e, pela demora, entrei com uma ação judiciária. O tribunal intimou a AIMA para que pudesse fazer um agendamento", conta.

O processo arrastou-se, com reviravoltas que a levaram até Viana do Castelo, no norte de Portugal, onde também não conseguiu apresentar os documentos. Teve um novo agendamento em Lisboa, no ano passado. "O meu processo foi deferido e até hoje aguardo a entrega do cartão, desde 19 de novembro de 2025."

Ângela trabalha e desconta para a Segurança Social. Por falta de documento, a imigrante angolana não consegue ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde se ficar doente. Teve de recorrer a um seguro de saúde. Além disso, sente-se "presa" em Portugal por falta de autorização de residência. "Eu estou aqui desde 2022, eu não consigo sair de Portugal. Estou praticamente presa cá."

Eliseu Gonçalves está ligado a um escritório de advogados, em Lisboa, que presta assistência jurídica a cidadãos estrangeiros, incluindo investidores. Muitos deles, entre os quais africanos, não conseguem revalidar os respetivos títulos de residência por fatores diversos.

"Primeiro é a morosidade do sistema. Uns têm a ver com a organização do processo em si, porque a AIMA veio trazer um novo tipo de requisitos. A falta de renovação do título de residência cria outros obstáculos como renovação do contrato de trabalho. Os bancos obrigam à atualização de dados."

AIMA herdou catadupa de processos

A DW tentou uma resposta junto da AIMA, mas sem sucesso.

O advogado Eliseu Gonçalves considera que a agência portuguesa, que herdou uma catadupa de processos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tem feito o seu melhor para atender a tais situações. "É óbvio que a AIMA tem vindo a modernizar-se, tem vindo a usar uma plataforma informática que tem sido melhorada e isso tem de se reconhecer", diz.

Eliseu Gonçalves diz que, por seu lado, a Ordem dos Advogados se tem esforçado para uma relação mais colaborativa entre a AIMA e os profissionais forenses, visando dar respostas às necessidades dos imigrantes. "Acreditamos que, num espaço de um ano ou ano e meio, as coisas vão melhorar", prevê.

O Governo português aprovou recentemente a nova lei de retorno, que estabelece regras para o repatriamento célere de imigrantes em situação ilegal. A lei faz-se acompanhar também de uma nova estratégia de integração de imigrantes.

Centenas de imigrantes ilegais ou com cadastro de crimes já foram notificados pela AIMA para deixar Portugal em 20 dias.