Há pessoas impedidas de sair da Guiné-Bissau? PAIGC exige inquérito | Guiné-Bissau | DW | 29.06.2021

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Guiné-Bissau

Há pessoas impedidas de sair da Guiné-Bissau? PAIGC exige inquérito

Denúncias de uma suposta lista de pessoas impedidas de sair da Guiné-Bissau inquietam o PAIGC. Nessa lista estaria o nome do líder do partido, Domingos Simões Pereira. Ministério do Interior diz que não sabe de nada.

Até agora, não há provas de que exista uma lista de pessoas impedidas de sair da Guiné-Bissau. Mas têm sido apresentados vários indícios. Um deles é o caso do empresário Veríssimo Nancassa, que em meados de junho foi interceptado por pessoas, que se identificaram como agentes de segurança, no Aeroporto Osvaldo Vieira, impedindo-o de seguir viagem para o Senegal.

O empresário é uma figura próxima do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, cujo nome também constaria na suposta lista.

Guinea Bissau PAIGC Domingos Simões Pereira

Líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira

Simões Pereira apelou à resistência: "Dizem-nos que há uma lista no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira para impedir algumas pessoas de viajar. É a nossa liberdade que querem pôr em causa. E é a nossa responsabilidade mostrar às pessoas que, na República da Guiné-Bissau, as liberdades de expressão, de movimento e de ser cidadão devem prevalecer", afirmou.

O PAIGC pede à comissão parlamentar para a Área de Defesa e Segurança que investigue o caso.

Ministério do Interior "desconhece totalmente"

O secretário de Estado da Ordem Pública, Alfredo Malú, disse desconhecer a existência da alegada lista de pessoas impedidas de deixar o país.

"Se isso está a acontecer, estamos a procurar quem são as pessoas que estão a tentar fazer isso. O Ministério do Interior desconhece totalmente esta lista. Não é da nossa competência tentar impedir viagens das pessoas. A nível do aeroporto, a nível de todas as fronteiras da Guiné-Bissau, não há nenhuma lista que está a impedir viagens das pessoas", disse Malú em declarações à RDP e RFI.

Para além do ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá, que oficialmente é obrigado pelo Ministério Público a permanecer na Guiné-Bissau devido a um processo judicial em que está a responder, vários outros cidadãos terão sido impedidos de deixar o país.

O jurista Luís Peti diz que, a confirmarem-se estas denúncias, estamos perante uma ilegalidade.

"Mesmo sendo uma medida judicial, só pode ser aplicada por um juiz, não um magistrado, não um polícia ou qualquer que seja a pessoa", comenta. "Esta medida que está a ser veiculada, de que algumas pessoas estão a ser impedidas de viajar, é ilegal e inconstitucional."

O analista político Rui Landim também suspeita de "uma ação criminosa contra os cidadãos, utilizando um instrumento do Estado para os perseguir e até para os assaltar."

Assistir ao vídeo 05:22

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