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Guinea-Bissau Palast der Republik
Palácio da República, BissauFoto: DW/B. Darame

Bissau: Ordem dos Advogados impedida de aceder à sua sede

Lusa
8 de fevereiro de 2021

A denúncia foi feita, esta segunda-feira (08.02), pelo bastonário Basílio Sanca, que admite avançar com uma queixa-crime contra o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

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O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, afirmou, esta segunda-feira (08.02), que membros foram impedidos de aceder à sede, um dia após o ultimato da Presidência para abandonarem o edifício, e admite uma queixa-crime contra o Presidente. 

Na semana passada, a Presidência da Guiné-Bissau intimou a Ordem dos Advogados a abandonar, até domingo (07.02), a sua sede, situada a escassos metros do Palácio da República, alegando questões de segurança no local de trabalho do chefe de Estado guineense. 

No sábado (06.02), a Ordem dos Advogados decidiu, numa assembleia-geral extraordinária, que não iria acatar o ultimato, com a argumentação de que o imóvel pertence à organização e que lhe foi dado pelo Estado guineense. 

A Ordem dos Advogados apenas admite abandonar o local mediante um despacho do Governo a expropriar o imóvel. 

De acordo com Basílio Sanca, a sede está vedada aos advogados e os portões de acesso têm cadeados. 

Providência cautelar

O bastonário liderou, esta segunda-feira (08.02), uma comitiva de dezenas de advogados que foi depositar no tribunal uma providência cautelar para pedir a suspensão da decisão da Presidência da República, mas Basílio Sanca admite avançar com uma queixa-crime contra o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló. 

"Estamos aqui a exigir que o Presidente da República respeite o Estado de Direito como jurou defender a Constituição da República e as demais leis da República. Estamos aqui para cobrar o voto do povo guineense e todos os juramentos que ele fez", notou Basílio Sanca. 

O líder dos advogados guineense disse que a Ordem pondera "ir mais longe" com o assunto, sem, no entanto, especificar que medidas vai adotar. 

Basílio Sanca aguarda que "o Presidente da República reconsidere a sua posição" e anunciou que nos próximos tempos a Ordem dos Advogados vai funcionar no seu escritório em Bissau.

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