Greve na Justiça pode pôr em causa data das presidenciais na Guiné-Bissau | Guiné-Bissau | DW | 02.10.2019
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Guiné-Bissau

Greve na Justiça pode pôr em causa data das presidenciais na Guiné-Bissau

A menos de dois meses das presidenciais na Guiné-Bissau, a realização das eleições a 24 de novembro pode estar em perigo. Paralisação dos magistrados tem impedido que juízes apreciem as candidaturas entregues no Supremo.

A paralisação de sete dias, que começou na passada quinta-feira (26 de setembro), foi convocada pelos Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público e dos Magistrados Judiciais (AMAMP e ASMAGUI), para exigir o cumprimento de oito pontos do caderno reivindicativo, entre eles a aplicação do Estatuto Remuneratório dos Magistrados.

A greve está a ter efeitos negativos no setor da justiça, sobretudo porque os juízes conselheiros estão impossibilitados de dar início à apreciação das 19 candidaturas às eleições presidenciais, que na semana passada deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para a posterior validação das mesmas.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) depende e muito do pronunciamento desse órgão judicial para a realização do sorteio de posicionamento dos candidatos ao pleito presidencial, antes da impressão dos boletins de voto. Todos esses trabalhos e prazos estão a ser postos em causa com a greve, colocando desta forma, em causa, a data de 24 de novembro para as eleições presidenciais, afirma o jurista Augusto Nhaga.

Ouvir o áudio 02:33

Greve na Justiça guineense ameaça data das presidenciais

"O artigo 19 da lei número 10 de 2013, no seu número dois, fixa oito dias para a verificação das candidaturas, depois do término do prazo da entrega. Não havendo continuidade dos trabalhos por causa da greve, significa que a data de 24 de novembro ficará seriamente ameaçada. Eu não quis dizer que ficará comprometida, mas ficará seriamente ameaçada", diz o especialista em entrevista à DW África, explicando que poderão estar em causa os prazos legais para a análise das candidaturas, a afixação da lista provisória dos candidatos e a notificação dos mandatários "para suprir eventuais irregularidades".

Existe uma saída para esta situação, mas não deixa de haver consequências jurídicas, lembra Augusto Nhaga. "O Supremo Tribunal de Justiça poderá recorrer às outras vias, neste caso, do encurtamento de prazos, fazer um trabalho célere, fora do prazo normal do serviço, para poder corresponder às expetativas. Mas se assim for, num processo eleitoral em que há vários interesses conflituosos, estará a criar condições para qualquer um poder ter o fundamento de impugnar o ato, posteriormente ", diz, alertanto ainda para o risco de o processo se tornar  "muito vulnerável ao ataque de qualquer pessoa, agindo ela de boa ou má fé ".

Greve retomada na próxima semana

A greve dos magistrados do Ministério Público e dos magistrados judiciais vai continuar a partir de segunda-feira (07.10), por mais sete dias. Por falta de entendimento com o Governo, as organizações sindicais já entregaram mais um pré-aviso de greve.

Jorge Gomes, porta-voz da comissão negocial da greve, disse à DW África que há pontos em reivindicação, que são inegociáveis, como "o novo estatuto remuneratório, a lei sobre a diuturnidade, tempo de exercício da função efetiva, como também a questão da segurança nos tribunais."

O porta-voz minimiza a possibilidade de a greve provocar a alteração da data das eleições presidenciais, mas destaca o impacto negativo desta paralisação nas pessoas detidas, cujas prisões preventivas e prazos de detenção estão a ser extravasados.

A DW África tentou, sem sucesso, ouvir o governo guineense sobre a greve dos magistrados.

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