Gâmbia pretende julgar crimes do regime de Yahya Jammeh | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 27.05.2022

Conheça a nova DW

Dê uma vista de olhos exclusiva à versão beta da nova página da DW. Com a sua opinião pode ajudar-nos a melhorar ainda mais a oferta da DW.

  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Internacional

Gâmbia pretende julgar crimes do regime de Yahya Jammeh

Comissão da Verdade, Reconciliação e Reparação da Gâmbia recomenda a instauração de processos por crimes cometidos durante os 22 anos de reinado de Yahya Jammeh. As vítimas querem que o ex-líder enfrente a justiça.

O ex-Presidente da Gâmbia Yahya Jammeh está atualmente exilado na Guiné Equatorial

O ex-Presidente da Gâmbia Yahya Jammeh está atualmente exilado na Guiné Equatorial

As autoridades gambianas divulgaram na última quarta-feira (25.05) o tão esperado relatório final da Comissão da Verdade, Reconciliação e Reparação (TRRC), criada para investigar crimes cometidos durante o regime do ex-Presidente Yahya Jammeh, entre 1994 e 2017.

As conclusões da TRRC foram entregues após mais de dois anos de audiências, durante as quais testemunhas deram provas arrepiantes sobre tortura, esquadrões da morte - conhecidao como Junglers -, violação e perseguição contra opositores.

Entre as recomendações no chamado Livro Branco está a acusação de Jammeh e de membros dos Junglers e a prestação de apoio às vítimas do antigo ditador, marcado por ter dizimado a dissidência através de assassinatos, desaparecimentos, tortura, violação e castração.

Passo significativo

A publicação do relatório põe um ponto final a seis meses de espera desde que o TRRC divulgou pela primeira vez as suas conclusões sobre violações dos direitos humanos sob o Governo de Jammeh.

A Gâmbia rumo à reconciliação

"A impunidade é uma espécie de incentivo de que não estamos preparados para servir aos perpetradores", disse o ministro da justiça da Gâmbia, Dawda Jallow.

"Sejamos claros sobre isto, aqueles que comemtem violações grosseiras dos direitos humanos devem também estar conscientes de que a sociedade um dia os responsabilizará", enfatizou.

Reed Brody, advogado da Comissão Internacional de Juristas que trabalha com as vítimas de Jammeh, chamou à resposta do ministério ao TRRC "um importante e significativo passo em frente".

"Agora o Governo terá de demonstrar com ações concretas a um público cada vez mais cético que tem de facto a determinação de levar os perpetradores à prisão", disse Brody.

"As leis ainda têm de ser promulgadas, um tribunal tem de ser estabelecido, os casos têm de ser preparados", disse o advogado, ressaltando que "Yahya Jammeh tem de ser detido".

Jornalistas não foram poupados

Sherrif Kijera, presidente do Centro das Vítimas de Violações dos Direitos Humanos da Gâmbia, afirmou: "A declaração do ministro da justiça é uma indicação clara do compromisso do Governo e da vontade política de implementar as recomendações do Livro Branco".

O TRRC constatou que 240 a 250 pessoas morreram às mãos do Estado durante o Governo de Jammeh - incluindo jornalistas.

Entre as vítimas notáveis encontra-se o jornalista da AFP Deyda Hydara, que foi morto pelos Junglers.

Um membro do esquadrão da morte identificado pelos meios de comunicação social como B. Lowe está atualmente a ser julgado na Alemanha por ter assassinado Hydara.

Gambia | Jugend-Demonstration

As vítimas querem que Jammeh e suspeitos cúmplices sejam julgados pelos crimes cometidos

Vítimas querem justiça

O defensor das vítimas Isatou Jammeh disse ao correspondente da DW Omar Wally em Banjul que o seu pai, Haruna, primo do antigo Presidente, foi morto pelos Junglers em 2005.

O corpo de Haruna Jammeh nunca foi encontrado. Isatou quer que os assassinos do seu pai sejam processados e que o seu corpo seja encontrado e enterrado de forma decente.

"As minhas expetativas em relação ao Livro Branco é ver que a acusação daqueles que têm as mais altas responsabilidades tenha lugar", disse Isatou Jammeh.

"Gostaria que o Governo da Gâmbia assegurasse que os corpos das pessoas desaparecidas fossem encontrados e devolvidos às suas famílias para serem devidamente enterrados", acrescentou.

"O Governo deveria assegurar que o que aconteceu sob o domínio de Yahya Jammeh nunca mais volte a acontecer", disse Isatou Jammeh.

Sem justiça, sem paz

A ativista Fatoumata Sandeng disse à DW que o seu pai, Solo Sandeng, foi preso em abril de 2016 por liderar um protesto sem licença.

Solo Sandeng era um membro sénior do Partido Democrata Unido, da oposição. Ele e dezenas de outros apoiantes da oposição estavam a protestar, exigindo reformas eleitorais. Para Fatoumata, a acusação de Yahya Jammeh e dos seus cúmplices é muito importante para a cura da nação.

"Eu digo sempre que não há reconciliação sem justiça e ninguém pode forçar as vítimas a reconciliarem-se", disse Fatoumata Sandeng.

"As recomendações do Livro Branco devem ser plenamente implementadas para se ter uma Gâmbia estável", acrescentou. "Queremos apenas que as vítimas de Yahya Jammeh comecem o processo de cura".

Gambia | Wahlen 2021 | Amtsinhaber Adama Barrow Wahlsieger

O PR Adama Barrow foi reeleito em 2021 depois de formar uma aliança com o partido de Jammeh

"Prosseguir Jammeh e reformar os serviços de segurança"

De acordo com o Livro Branco, as organizações da sociedade civil da Gâmbia pressionaram as autoridades para que processassem Jammeh por abusos durante os seus 22 anos de Governo.

As vítimas expressaram o otimismo de que o atual Presidente da Gâmbia, Adama Barrow, irá também rever o setor da segurança; reformar as leis das prisões, dos media e da ordem pública; e investigar os desaparecimentos forçados para evitar a repetição de abusos.

"Jammeh e outros nomeados pelo TRRC deveriam, sem falta, ser responsabilizados pelos seus crimes", disseram organizações da sociedade civil no Livro Branco, referindo-se aos outros 69 alegados perpetradores mencionados no relatório.

"As decisões sobre a concessão de amnistia não devem ser tomadas sem consulta prévia das vítimas e/ou das suas famílias", de acordo com o documento.

Viver no exílio

Jammeh foi forçado a abandonar o poder depois de perder as eleições de 2016 para Barrow. Posteriormente, fugiu para a Guiné Equatorial, onde vive no exílio.

Para Jammeh enfrentar o julgamento, a Guiné Equatorial teria de concordar em extraditá-lo. No entanto, não existe atualmente qualquer acordo de extradição entre as duas nações. Dois terços do Parlamento da Gâmbia teriam também de aprovar uma acusação.

A comissão recomendou a utilização de um tribunal híbrido ou o julgamento de Jammeh num país vizinho. Jammeh nega as acusações.

Um presidente rastafari para a Gâmbia?

Leia mais