FLEC-FAC pede à comunidade internacional referendo sobre independência em Cabinda | Angola | DW | 09.05.2022

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Angola

FLEC-FAC pede à comunidade internacional referendo sobre independência em Cabinda

Frente para a Libertação do Estado de Cabinda instou o Presidente do Congo e a comunidade internacional a organizarem um referendo de autodeterminação da província e pediu ao Papa para persuadir Luanda a aceitá-lo.

A Frente para a Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) "exorta o Presidente Denis Sassou-Nguesso, a União Africana (UA), a União Eurpeia (UE) e a ONU a organizarem um referendo de autodeterminação livre e justo em Cabinda", escreve o porta-voz do movimento, Jean Claude Nzita, num comunicado hoje divulgado.

Ao Papa Francisco, a organização pede que use a sua influência "para que o Governo angolano aceite a realização de um referendo de autodeterminação no território de Cabinda sob a égide da ONU".

Com o referendo, a FLEC-FAC quer "permitir ao povo cabindense determinar o seu destino e decidir o seu futuro político sem ficar para sempre refém de Angola".

"A UA, a UE, a ONU e o Presidente Denis Sassou-Nguesso são chamados a fazer pressão sobre Angola, impondo-lhe o respeito das fronteiras com Cabinda, e levando-o a permitir ao povo cabindense exercer o seu direito à autodeterminação e à independência, porque é a única saída de acordo com a lei internacional", pode ler-se no comunicado.

Os independentistas da FLEC-FAC convidam ainda a comunidade internacional a "assumir as suas responsabilidades para pôr fim à ocupação milirar" no território e para "impor o direito do povo cabindense à liberdade e à soberania".

Denis Sassou-Nguesso, Präsident Republik Kongo | Porträt

Denis Sassou-Nguesso, Presidente da República do Congo

No comunicado, a organização reitera que continua comprometida com uma "solução política, justa e duradoura para a descolonização de Cabinda" e garante que "não aceitará não aceitará a realidade que Angola pretende impor os Cabindenses".

Esta não é a primeira vez que o movimento independentista de Cabinda apela ao apoio do Presidente da vizinha República do Congo, onde a FLEC-FAC tem assumido ter bases.

No ano passado, a organização pediu a ajuda de Sassou-Nguesso para conseguir um lugar nas instituições internacionais.

A província angolana de Cabinda, onde se concentra a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território, sendo delimitada a norte pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo Oceano Atlântico.

A Frente para a Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) luta há anos pela independência daquela província, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

No entanto, o Governo angolano recusa reconhecer uma situação de instabilidade naquela província, sublinhando sempre a unidade do território.

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