EUA criticam direitos humanos nos PALOP | Moçambique | DW | 21.04.2018
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Moçambique

EUA criticam direitos humanos nos PALOP

No relatório anual sobre a situação global dos direitos humanos em 2017, publicado esta sexta-feira (20.04), EUA listam problemas no PALOP, que vão de corrupção e impunidade a falta de independência judicial.

Symbolbild Gefangenschaft Gefängnis (picture-alliance / dpa)

Impunidade é um dos problemas enfrentados pelos PALOP

A falta de independência judicial, a corrupção, a ausência de investigação em crimes contra mulheres e crianças e o tráfico pessoas são os principais problemas relacionados com Direitos Humanos na Guiné-Bissau, segundo os Estados Unidos.

No relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2017 divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano, é referido que a polícia é "geralmente ineficaz, mal paga e corrupta". 

"Não receberam treino e não têm recursos suficientes para comprar combustível para os veículos da polícia. A polícia de trânsito costuma exigir subornos aos motoristas", pode ler-se no relatório.

O Departamento de Estado considera que a Procuradoria-Geral da República é responsável pela investigação aos abusos policiais, mas os funcionários do Ministério Público também são "mal pagos e suscetíveis a ameaças, corrupção e coação".

Regierungsgebäude Bissau (Braima Darame)

Sede do Governo da Guiné-Bissau

O relatório sublinha que a Constituição prevê um poder judiciário independente, mas "está sujeito a manipulação política", sublinhando que faltam recursos e infraestruturas e que as condenações são "extremamente raras", apesar das autoridades respeitarem as ordens judiciais. 

Em relação à liberdade de imprensa, o relatório refere que o Governo "não tomou medidas para preservar a segurança e independência dos órgãos de comunicação social ou para processar indivíduos que ameaçaram jornalistas".

Os Estados Unidos consideram também que o Governo não implementou de maneira eficaz a lei contra a corrupção e os "funcionários de todos os ramos e de todos os níveis do Governo envolveram-se em práticas corruptas e com falta de transparência com impunidade".

As práticas corruptas, segundo o relatório, podem envolver ajuda aos cartéis de droga, fornecendo acesso ao país.

"A incapacidade de interditar ou investigar suspeitos de narcotráfico contribuiu para a perceção de envolvimento do Governo e das Forças Armadas no narcotráfico", sublinha o relatório.

O relatório aponta também falhas das autoridades à inspeção do trabalho, principalmente do trabalho infantil.

"Muitas pessoas trabalham sob condições que põem em risco a sua saúde e segurança", salienta o relatório.

Angola Demonstration für Anti-Korruptionsaktivisten (Getty Images/AFP/E. Maussion)

Limites à liberdade de reunião e associação continuam a verificar-se em Angola

Angola: Tortura e prisões arbitrárias

Privação da vida e tortura pelas forças de segurança ou prisões arbitrárias continuam a ser violações detetadas aos direitos humanos em Angola, segundo os Estados Unidos, que destacam igualmente a impunidade e corrupção no país.

Entre as "formas de punição cruéis", continuam a constar casos de tortura e espancamento, em que alguns terminam mesmo em morte, por vezes levadas a cabo pelas autoridades, refere o relatório.

Limites à liberdade de reunião, associação e imprensa continuam a verificar-se em Angola, de acordo com o mesmo relatório, bem como uma forma de "corrupção oficial" e de "impunidade", juntamente com, até agora, uma "falta de responsabilização" e condenações efetivas, em tribunal, para casos de violações sexuais e outras formas de violência contra mulheres e crianças.

Assinala igualmente que o Governo angolano "tomou algumas medidas" para "processar ou punir funcionários que cometeram abusos". No entanto, ainda com níveis "fracos" de responsabilização.

Joao Manuel Goncalves Lourenc Verteidigungsminister Angola (picture alliance/dpa/R. Jensen)

João Lourenço, Presidente de Angola

O relatório refere que "embora a lei preveja penalizações criminais por corrupção" para funcionários do Estado, "o Governo não implementou essas leis de forma eficaz", continuando a ser habituais os relatos de "práticas corruptas" e "com impunidade".

Acrescenta mesmo que a corrupção no Governo é "generalizada", a "todos os níveis", com uma prestação de contas "limitada". Processos públicos de casos de corrupção foram "raros sob o Governo [de José Eduardo] dos Santos", recorda o documento, ao mesmo tempo que assinala que o Presidente João Lourenço, na sua tomada de posse, em setembro, anunciou a intenção de combater a corrupção no Governo.

"O ambiente de negócios continuou a favorecer aqueles que estão ligados ao governo, incluindo membros da família do Presidente", observa ainda o relatório, que também admite que a corrupção é transversal, verificando-se, em pequena escala, com polícias, guardas prisionais e até professores.

Escreve também que ministros e outros altos funcionários do Estado possuíam, em 2017, "interesses em empresas públicas e privadas", regulamentadas por, ou fazendo negócios, com seus respetivos ministérios: "Existem leis e regulamentos relativos a conflitos de interesses, mas eles não foram cumpridos".

"O partido MPLA, no poder, domina todas as instituições políticas", sublinha ainda o relatório do Departamento de Estado norte-americano.

Mosambik, Oppositionspartei Renamo (DW/L. Matias)

Jeremias Pondeca (esq.), membro da RENAMO assassinado em 2016

Moçambique: Impunidade generalizada

A impunidade persiste como um problema generalizado em Moçambique, refere o relatório.

"O Governo [moçambicano] tomou medidas para investigar, processar e punir alguns quadros que cometeram abusos, no entanto, a impunidade continuou a ser um problema a todos os níveis", avalia a administração dos Estados Unidos no documento.

O documento aponta como exemplo o facto de em 2017 não ter havido "nenhum progresso significativo na investigação aos assassínios de vários membros da oposição, incluindo de um elemento da equipa da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) nas negociações de paz" no país, Jeremias Pondeca - um crime ocorrido em 2016 e "amplamente visto como politicamente motivado", refere-se.

"As autoridades civis, por vezes, não mantiveram um controlo efetivo sobre as forças de segurança", sublinha o relatório.

As principais violações aos direitos humanos em 2017, de acordo com o documento, dizem respeito à privação de liberdade perpetrada de forma ilegal e arbitrária pelas forças de segurança, bem como às condições de prisão, duras e sob risco de vida.

A corrupção entre membros do aparelho do Estado, a violência contra as mulheres e os albinos, casos de tráfico de pessoas e trabalho infantil completam a lista, num rol de crimes face ao qual os esforços "foram inadequados" para encontrar os responsáveis, conclui o Departamento de Estado norte-americano.

Abraão Vicente, Kulturminister von Kap Verd (West Afrika) (Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas)

Abraão Vicente, ministro da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde

Cabo Verde: Violações da liberdade de imprensa

A violação da liberdade de imprensa, o abuso de força policial e mortes arbitrárias foram alguns dos principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde em 2017, segundo o relatório.

O documento mantém também os alertas para questões como o tratamento abusivo e desumano nas cadeias, corrupção, trafico de pessoas e falhas na proteção de crianças e de trabalhadores migrantes. 

O documento inclui este ano a violação da liberdade de imprensa pelo Governo nos aspetos "mais relevantes" em matéria de direitos humanos, citando os diferendos que opuseram o ministro da Cultura e Indústrias Criativas, que tutela a comunicação social, e a classe jornalística.

"O ministro provocou protestos dos profissionais dos media quando pediu aos 'velhos jornalistas' que se afastassem. Ao mesmo tempo, falou sobre a necessidade de simplificar a comunicação social administrada pelo Governo e afirmou que a inovação é o futuro", refere o relatório.

O texto regista também a aparição do ministro na sala de controlo durante uma transmissão no canal de televisão estatal e os protestos dos jornalistas através da sua associação representativa, que acusou o ministro de "intimidação" e pediu a sua demissão.

Segundo o relatório, a "autocensura" praticada pelos jornalistas cabo-verdianos é, justificada "em grande medida pela necessidade de manterem os empregos".

O Departamento de Estado dá também conta que, no primeiro trimestre do ano, foram registados 23 casos de violência policial sobre detidos, "um aumento significativo relativamente aos primeiros oito meses de 2016".

As más condições de detenção dos detidos e a sobrelotação nas duas principais cadeias do país - cidade da Praia e Mindelo -  são outras falhas apontadas pelo documento.

O relatório refere ainda o envolvimento impune de funcionários, especialmente ao nível municipal, em práticas de corrupção, mas sublinha que não foram registados casos relativamente ao governo central.

 

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