Empresa da Isabel dos Santos vai recorrer de decisão arbitral favorável à Sonangol | Angola | DW | 27.07.2021

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Angola

Empresa da Isabel dos Santos vai recorrer de decisão arbitral favorável à Sonangol

A Exem Energy, empresa controlada por Isabel dos Santos, considerou que a decisão do tribunal arbitral holandês favorável à petrolífera estatal angolana se baseou na narrativa política e anunciou que vai recorrer.

"A arbitragem agora anunciada foi de foro privado e comercial e a Exem não concorda com a decisão deliberada pelo painel de três árbitros que decidiu serem suficientes apenas as alegações apresentadas pela Sonangol, não se tendo pronunciado sobre as provas e documentos apresentados pelos advogados de defesa da Exem", refere um comunicado da empresa de Isabel dos Santos, a que a Lusa teve acesso nesta terça-feira (27.07).

A Exem, detém com a Sonangol, uma participação indireta na Galp através da Esperaza Holdings, sublinha que nesta decisão arbitral a narrativa política sobrepôs-se "claramente à análise jurídica", pelo que vai interpor recurso judicial junto do tribunal competente, que não especifica.

Na segunda-feira (26.07), apetrolífera estatal angolana anunciou ter sido declarada como única proprietária do investimento feiro na Galp, segundo a sentença final do tribunal holandês que arbitrou o litígio que opunha a petrolífera à Exem Energy, devendo ser reintegrada como acionista única (100%) da Esperaza Holding BV.

Esta 'joint venture', em que a Sonangol detém 60% das ações e a Exem os restantes 40%, controla 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp.

O litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana "fez, em 2006, um grande e bem-sucedido investimento" na Galp e que teriam sido "alegadamente cedidos pela Sonangol", lê-se no comunicado.

Moeda de pagamento em causa

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Sonangol vence disputa judicial com empresa de Isabel dos Santos

O processo no Instituto de Arbitragem da Holanda foi iniciado pela Exem em 2019, devido a divergência quanto ao facto do pagamento da quantia remanescente decorrente do contrato de aquisição das ações da Esperaza Holdings BV à Sonangol, realizado em dezembro de 2006, ser feito em kwanzas.

O pagamento foi efetuado pela Exem em outubro de 2017, em kwanzas, dentro do prazo contratualmente acordado, mas a Sonangol devolveu os valores, quatro meses depois, alegando que o pagamento só poderia ser feito em euros. 

A Sonangol argumentava que a Exem adquiriu a participação na Esperaza em "condições extremamente vantajosas", ao pagar 11,3 milhões de euros à cabeça e os restantes 63,8 milhões de euros através de empréstimos financiados pela petrolífera angolana.

A Exem afirmava que acordou o investimento e a participação na Galp com Américo Amorim em 2005 e que pagou as suas ações na Esperaza, no valor aproximado de 75 milhões de euros, em duas parcelas: 11,5 milhões de euros pagos na assinatura do contrato e 64 milhões de euros mais juros pagos em outubro de 2017, em kwanzas, ao câmbio do dia, "nada devendo à Sonangol pela entrada no capital da Esperaza e desta na Galp".

Segundo a Exem, pagamento em kwanzas foi feito na sequência de um acordo celebrado entre as duas acionistas da Esperaza (Exem e Sonangol), em antecipar o pagamento da dívida para outubro de 2017, uma vez que a dívida remanescente apenas vencia em dezembro de 2017.

"Os árbitros optaram não por conhecer a questão colocada pela Exem, mas sim por analisar a validade do contrato celebrado há quase 15 anos que validava o pagamento do remanescente do valor pago pela Exem pela sua participação na Esperaza Holdings BV”, contesta a Exem no comunicado divulgado esta terça-feira.

Pagamento rejeitado

A Exem Energy, empresa controlada por Isabel dos Santos, filha do antigo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, tinha como acionista o seu marido, o congolês Sindika Dokolo, que morreu em outubro do ano passado.

No comunicado, a Exem salienta ainda que "durante todos estes anos, a Sonangol nunca colocou em causa a validade do contrato de venda da participação e ações à Exem e sempre declarou nos seus relatórios e contas (auditados) que apenas detinha 60% da Esperaza Holdings BV, tendo recebido os dividendos que lhe cabiam no âmbito do mesmo investimento”.

Ou seja, a Sonangol só colocou em causa o contrato de venda de participação da Esperaza à Exem, depois desta avançar com a ação contra a petrolífera angolana, diz a Exem.

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Isabel dos Santos, foi presidente da petrolífera durante cerca de 18 meses até ser exonerada pelo sucessor de José Eduardo dos Santos, João Lourenço, tendo o pagamento da dívida da Exem em kwanzas sido rejeitado pelo novo presidente da Sonangol.

Carlos Saturnino "fez a devolução dos valores, indicando não aceitar kwanzas, e informando pretender receber o valor em euros, uma afirmação contrária à prática de pagamentos recebidos pela Sonangol na altura, de outras entidades", alega a Exem.

Arresto bancário

As autoridades judiciais angolanas entendiam que a Esperaza foi financiada em 100% pela Sonangol, num total de mais de 193 milhões de euros, tendo emprestado à Exem Energy 75.075.880 euros, valores não devolvidos até à data.

Segundo a Sonangol, os 40% das ações em disputa da Esperaza têm um valor atual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos.

A empresária viu as suas contas bancárias e participações sociais em várias empresas serem alvo de arresto em dezembro de 2018, por ordem do Tribunal Provincial de Luanda.

A medida, segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República de Angola divulgado na altura, surgiu na sequência de uma ação intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos.

Uma investigação de um consórcio internacional de jornalistas de investigação (ICIJ), denominada Luanda Leaks, revelou, através do acesso a mais de 715 mil ficheiros, os supostos esquemas financeiros de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, que permitiram retirar milhões de dólares ao erário público angolano através de paraísos fiscais.

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