Parlamento moçambicano aprova revisão da Constituição

A proposta de revisão pontual da Constituição foi aprovada pelos 234 deputados presentes na plenária desta quarta-feira (23.05), das três bancadas, Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido da maioria, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Os deputados celebraram a aprovação de pé, com fortes aplausos e abraços. Esta revisão prevê algumas inovações no ordenamento constitucional moçambicano, como a criação de órgãos descentralizados de governação provincial e distrital.

A partir das eleições gerais de 2019, os governadores provinciais passam a ser eleitos. Serão cabeças-de-lista dos partidos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores, deixando de ser nomeados pelo chefe de Estado.

Futuramente, os administradores distritais também passarão a ser eleitos. Transitoriamente, até às eleições de 2024, o administrador de distrito será nomeado pelo ministro da Administração Estatal, depois de consultado o governador da província.

Ao abrigo da proposta de revisão constitucional aprovada esta quarta-feira, os presidentes de municípios passam a ser eleitos também como cabeças-de-lista à assembleia municipal, já a partir das eleições de 10 de outubro de 2018, deixando de ser sufragados diretamente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições municipais em 1998.

Cada província terá um secretário de Estado

Nas províncias será instituída uma nova figura: um secretário de Estado, a ser nomeado pelo Presidente da República, que tem a função de assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado, que não são objeto do processo de descentralização.

A proposta de revisão pontual da Constituição exclui funções de soberania do Estado, como a definição de políticas nacionais de defesa, segurança e ordem pública, fiscalização das fronteiras, emissão de moeda, bem como relações diplomáticas.

Também estão fora da alçada dos poderes descentralizados os recursos naturais, minerais e energia, gestão das águas interiores, mar territorial, zona económica exclusiva, bem como a criação e alteração de impostos.

Reações à revisão constitucional

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, explicou que a revisão constitucional tem como pressuposto a consolidação do ideal da paz efetiva e ainda "a estabilidade política, o desenvolvimento económico harmonioso e a importância da equidade social".

Os chefes das três bancadas parlamentares saudaram a aprovação do documento. Margarida Talapa, da FRELIMO, sublinhou que Moçambique vai continuar um estado uno e indivisível, mas considerou importante que se prossiga agora com o processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da RENAMO.

"É crucial para que se conformem com os ditames da Constituição da República de Moçambique", afirmou Talapa.

Ivone Soares, da RENAMO, respondeu que o seu partido está disponível para avançar com as questões militares. Considerou ainda que a aprovação do projeto de descentralização resulta de "muito sangue derramado" por várias figuras que lutaram por esta causa, nomeadamente o constitucionalista Gilles Cistac e os os negociadores da paz Jeremias Pondeca e José Manuel.

"Esta revisão da Constituição, mesmo sendo pontual, vai dinamizar uma nova arquitetura de unidade nacional."

Já Lutero Simango, do MDM, disse acreditar que se iniciou uma nova etapa para reinventar o Estado moçambicano rumo a uma descentralização e desconcentração efetiva, que vai exigir no futuro uma revisão da Constituição num ambiente livre de pressões e "inclusivo e da participação real de toda a sociedade moçambicana, sem nenhuma discriminação."

O projeto de revisão pontual da Constituição da República será submetido esta quinta-feira a apreciação na especialidade. Após a sua aprovação, será desencadeado um processo de reforma legal. A proposta para a descentralização foi submetida em 9 de fevereiro pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito de um acordo com o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, que morreu a 3 de maio devido a complicações de saúde.

Artigo atualizado a 23 de maio de 2018, às 16:38 CET.