Debaixo de polémica, Parlamento são-tomense elege quatro novos juízes para o STJ | NOTÍCIAS | DW | 07.07.2018

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NOTÍCIAS

Debaixo de polémica, Parlamento são-tomense elege quatro novos juízes para o STJ

O parlamento são-tomense elegeu por maioria quatro dos cinco juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Oposição acusa partido no poder de atropelar Constituição da República.

Os juízes foram eleitos com os votos de 33 deputados do partido no poder, a Ação Democrática Independente (ADI). Os votos procederam das duas bancadas da oposição, Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e Partido da Convergência Democrática (PCD).

Sete deputados não participaram na sessão plenária para a votação dos juízes para o STJ. Os quatro juízes eleitos são o ainda Procurador-geral da República, Frederique Samba, o seu antecessor no cargo, Roberto Raposo, a juíza do Tribunal de Primeira Instância, Eurídice Carvalho e Leopoldo Marques, quadro são-tomense residente em Portugal.

Das sete candidaturas selecionadas pela comissão de avaliação, apenas quatro foram eleitas e vão tomar posse, de acordo com a resolução parlamentar, perante o Conselho Superior de Magistratura Judicial, em data ainda não anunciada.

Numa reação à eleição, Danilson Cotu, líder da bancada do PCD, disse que a ADI "voltou a cometer mais uma ilegalidade. Votaram uma lei excecional que estabelece que seriam eleitos cinco juízes para o Supremo Tribunal. O que é que fizeram? Aprovaram quatro".

"A lei diz que após o ato de eleição, esta lei perde valor porque foi feita excecionalmente para esse efeito. Significa que vão ter de fazer uma nova lei para eleger um novo juiz (o quinto)? Para nós, isso ultrapassa qualquer tipo de racionalidade", lamentou o dirigente do PCD, segunda força da oposição.

Pedido de reclamação um dia antes

O líder parlamentar do PCD queixou-se ainda que um dos candidatos remeteu ao parlamento, 24 horas antes da eleição, "um pedido de reclamação, mas simplesmente ignoraram e avançaram porque assim pretenderam fazer".

Os juízes eleitos vão preencher as vagas deixadas no Supremo Tribunal de Justiça depois da exoneração e reforma compulsiva, a 4 de maio passado, do presidente do Supremo, Silva Gomes Cravid e dos juízes conselheiros, Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, que decidiram em acórdão sobre a devolução da cervejeira Rosema ao empresário angolano, Mello Xavier.

Contrariamente ao que consta da Ordem do Dia da sessão parlamentar de hoje, o presidente do parlamento, José Diogo, não permitiu que a eleição dos juízes fosse antecedida de análise e discussão.

O PCD considerou a eleição dos juízes como "um processo eivado de vícios, de ilegalidade, que atropelava de forma nítida a Constituição" da República, sublinhando que o seu sentido de voto se deve a "uma questão de coerência" com os princípios do partido.

O principal partido da oposição, o MLSTP-PSD, acusou, por seu lado, a Assembleia Nacional de estar a "aprovar leis e resoluções portadoras de vícios".

"De algum tempo a esta parte a Assembleia Nacional vem aprovando leis e resoluções portadoras de vícios materiais de inconstitucionalidade, atitude reveladora de uma prática premeditada e consciente de um inadmissível abuso de poder parlamentar protagonizada pela bancada do ADI", acusou Danilo dos Santos.

"Contra elas sempre nos opusemos porque estas leis e resoluções estão feridas de inconstitucionalidade, uma vez que os imperativos nelas incorporadas contrariam gravemente os princípios consagrados na nossa Constituição", acrescentou aquele partidário.

Em sentido contrário, o secretário-geral do ADI acusou a oposição de "apetência em inviabilizar tudo", mas sem apresentar alternativas. "Vamos continuar a exercer as nossas funções e decidir como nós decidimos aqui hoje. O país precisa rapidamente de começar a responsabilizar todos que infrinjam as normas, a Constituição e as leis, a economia são-tomense precisa de um tribunal à altura dos desafios que o país enfrenta, é preciso dar outra credibilidade aos nossos tribunais", disse Levy Nazaré.

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