Dívidas ocultas: Juiz diz que suspensão de Chivale é caso isolado | Moçambique | DW | 21.10.2021

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Moçambique

Dívidas ocultas: Juiz diz que suspensão de Chivale é caso isolado

O juiz do processo das dívidas ocultas, Efigénio Baptista, explica que o caso Chivale envolve "conflitos de interesse e indício de crimes", pelo que os outros advogados não têm o que temer. Julgamento foi suspenso.

O julgamento do caso das "dívidas ocultas" foi, esta quinta-feira (21.10), suspenso por cinco dias a pedido do novo advogado do reú António Carlos do Rosário, que alegou que precisa de tempo para se inteirar do processo.

Isálcio Mahanjane é o substituto do advogado Alexandre Chivale, que foi afastado na última sexta-feira (15.10) por ser colaborador da Inteligência Económica dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e por ser também administrador da empresa Txopela, que terá recebido dinheiro da Privinvest - empresa acusada de lesar o Estado moçambicano em 2,2 mil milhões de dólares no âmbito deste mesmo processo.

Na sequência dos acontecimentos, o juiz principal do processo, Efigénio Baptista, tranquilizou os restantes advogados envolvidos no caso, afirmando que não terão o mesmo destino do colega Alexandre Chivale.

Alexandre Chivale, Rechtsanwalt von Armando Guebuza, ehemaliger Präsident Mosambiks

Alexandre Chivale foi afastado do caso das dívidas ocultas pelo Tribunal, na passada sexta-feira (15.10), por incompatibilidade de funções

Alguns dos advogados do caso das "dívidas ocultas" são funcionários do Estado, com títulos de provimento do Tribunal Administrativo, e receiam ser retirados da sala de audiências.  

Salvador Nkamati foi o primeiro a manifestar esta preocupação, tendo pedido explicações do tribunal sobre a abrangência da decisão.

"Se for para o nosso caso também, em respeito ao princípio de contraditório, gostaríamos que o tribunal nos desse a oportunidade de nos defender e dizermos porque não estamos a advogar contra o Estado", disse o advogado.

O juiz Efigénio Baptista explicou que a questão do advogado Alexandre Chivale é diferente da dos demais colegas no processo: "[Ele] exercia uma função pública no Estado e, nas palavras do Ministério Público, estava de forma sistemática a praticar atos que concorriam para branqueamento de capitais. Geria empresas que, no entender do Ministério Público, eram veículos operativos, e depois essas empresas receberam parte do dinheiro que estamos a discutir neste processo".

"Não é perseguição", diz juiz

O juiz deixou claro que o tribunal não está a perseguir nem a humilhar ninguém e voltou a frisar que, no caso Chivale, se está a falar "de questões objetivas de conflitos de interesses e de indícios de crimes".

"Então, não é perseguição. Se fosse perseguição não era necessário deixar o Ministério Público terminar o seu interrogatório, porque já terminou."

Mosambik | Efigénio Baptista und Ana Sheila Marrengula

Juiz da causa, Efigénio Baptista, e magistrada do Ministério Público Ana Sheila Marrengula

Mas o advogado Flávio Menete, da Ordem dos Advogados, que assiste o Ministério Público neste processo, lembra que Chivale foi afastado por incompatibilidade de funções e não por ser administrador da empresa Txopela. 

"Quando se falou na Txopela, foram tomadas outras providências, foi um requerimento à parte. O requerimento para ser declarado impedido foi a incompatibilidade. Então, se assim for, corremos o risco de estar a dar tratamento diferenciado aos colegas, violando o princípio fundamental da Constituição", afirmou.

A estas afirmações, Efigénio Baptista respondeu que "o caso Chivale está encerrado" e que "o tribunal não vai voltar a discutir o impedimento do Dr. Chivale, porque é uma decisão já tomada. Mesmo se o tribunal quisesse, não poderia alterar".

Isálcio Mahanjane, substituto de Alexandre Chivale, vai também assumir a defesa dos dois outros arguidos que eram representados por Chivale.

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