Dívidas ocultas: Jean Boustani e outros poderão trazer elementos novos? | Moçambique | DW | 21.10.2020
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Moçambique

Dívidas ocultas: Jean Boustani e outros poderão trazer elementos novos?

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique emitiu mandados de captura internacional contra três ex-funcionários do Credit Suisse e contra Jean Boustani. Contudo, isso não significa que serão julgados no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique emitiu mandados de captura internacional contra três ex-funcionários do Credit Suisse e contra Jean Boustani, o representante da empresa de construção naval Privinvest.

Para Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP), este é um passo importante para o esclarecimento do escândalo das dívidas ocultas, avaliadas em mais de 2 mil milhões de euros. No entanto, o pesquisador lamenta o secretismo em volta deste processo.

Wahlbeobachtung in Mosambik

Baltazar Fael, pesquisador do CIP

DW África: Como avalia o mandado de captura internacional emitido pela PGR contra os três ex-banqueiros do Credit Suisse e Jean Bustani?

Baltazar Fael (BF): Penso que é um passo que a PGR está a dar na investigação. Há elementos dentro do processo que ainda não conhecemos. Conhecemos até a acusação que foi formulada, depois houve o despacho de pronúncia, que penso que não foi tornado público. Provavemente, durante a investigação há elementos que precisam de ser completados e, quando é assim, é preciso fazer todas as diligências no sentido de buscar as pessoas que melhor possam ter conhecimento para esclarecer o caso.

DW África: E acredita que esta seja uma das formas para se esclarecer todos os contornos ligados ao caso das dívidas ocultas?

BF: Ainda não sabemos em concreto em que pé esse processo está, e sobretudo não se sabe se há outras diligências ainda por realizar. Provavelmente, a PGR acha que, com estes indivíduos a reponderem pelo processo em território moçambicano, mais elementos podem ser trazidos para o esclarecimento da verdade de modo a completar a prova e a fazer a acusação definitiva. É preciso ter em conta que, neste momento, ainda não existe a acusação definitiva, porque houve recurso ao despacho de pronúncia.

Assistir ao vídeo 03:35

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DW África: Acredita que será desta vez que Jean Boustani poderá ser responsabilizado ou poderá dar mais detalhes sobre todos os contornos por detrás deste esquema?

BF: Penso que sim, até porque as autoridades norte-americanas recusaram-se a colaborar com as entidades judiciárias moçambicanas, embora no final do processo tenham disponibilizado as transcrições do julgamento. O que não se pode fazer a nível internacional é julgar o mesmo indivíduo duas vezes pelos mesmos factos. Há um princípio de ne bis in idem. Será preciso analisar os factos do primeiro processo em que ele é ilibado e depois analisar os factos de que ele pode vir a ser julgado no novo processo, para ver se não há aqui semelhanças. Havendo semelhanças, tendo ele sido considerado inocente nos EUA por esses factos em concreto, não pode ser julgado, mas pode ser julgado por outros factos que tenham acontecido dentro deste processo. Então, o que se está à procura é que Jean Boustani traga mais elementos ao processo. E o que todos nós esperamos é o esclarecimento da verdade material.

DW: Sendo que ele não pode ser julgado, poderá ser chamado como declarante?

BF: Existindo factos novos, e não aqueles com os quais foi a julgamento nos EUA, ele pode ser julgado. Mas também pode ser chamado como testemunha ou declarante, sem que seja arguido neste processo.

Assistir ao vídeo 01:28

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