Concursos públicos da justiça em Angola são "de fachada"?

Um dos candidatos ao concurso púbico do Conselho Superior da Magistratura Judicial critica os métodos utilizados na aplica do exame. Em declarações à DW, João André (nome fictício) considera negativos os métodos utilizados no teste realizado online esta terça-feira (07.04). "As perguntas demoravam pouco tempo para que o candidato pudesse responder. Outra questão é a dificuldade para aceder ao portal escolhido para realização da referida prova", aponta.

O jurista angolano Agostinho Canando questiona a transparência dos concursos públicos no setor da Justiça. E diz que a probabilidade de outras pessoas fazerem a prova na conta dos candidatos é maior. Para o analista, os candidatos não concorrem em igualdade de circunstâncias, a começar pelo acesso à internet.

"Não faltam convites para algumas pessoas realizarem a prova de outras e aí começa o calcanhar de Aquiles, quer dizer que a pessoa vai entrar porque supostamente é competente, mas não. Quem fez a prova é uma outra pessoa. O que vai acontecer é que teremos uma pessoa supostamente competente, mas a fazer um trabalho pelo qual não tem competência material, não tem competência própria para realizar essa atividade", critica.

Também falta transparência noutros setores

A questão da alegada falta de transparência nos concursos públicos em Angola estende-se igualmente aos setores da educação e saúde, comenta o presidente do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA). Simão Formiga diz que muitos candidatos prejudicados são estudantes à procura do primeiro emprego.

"Nós temos constatado que, muitas vezes, há concursos públicos em que muitas vagas já são ocupadas e realizam-se por uma questão de formalidade para se dizer que se realizou o concurso público. Mas do ponto de vista real, prático são realizadas de fachada", lembra o presidente do MEA.

E algumas destas vagas são ocupadas por pessoas que usam o suborno para passar no concurso público, denuncia ainda Simão Formiga. "Todo o mundo sabe que se paga para se passar no concurso público. Isso não é uma coisa que para nós deve ser surpreendente. Nós conhecemos a realidade de Angola, sabemos como é que funciona, sabemos como é que é", acrescenta.

E como garantir transparência nos concursos públicos? "Temos um regime que não garante nada, nem transparência nem igualdade, nem confidencialidade. O que devemos fazer é, enquanto o regime for o mesmo, pressionar, fazer pressão suficiente para quem de direito começar a exercer o trabalho como deve ser",  sugere o jurista Agostinho Canando.