CIP: Conflitos de interesse na compra de carteiras escolares pelo Estado | Moçambique | DW | 21.09.2018
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Moçambique

CIP: Conflitos de interesse na compra de carteiras escolares pelo Estado

O Centro de Integridade Pública de Moçambique aponta o dedo ao Presidente Filipe Nyusi e diz que o mobiliário escolar entregue recentemente na província de Nampula foi produzido por uma empresa de sua filha.

O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) denuncia conflitos de interesse por parte do Presidente da República, Filipe Nyusi, na recente entrega de 90 mil carteiras escolares em Nampula, no norte do país.

Num relatório apresentado esta semana, a organização não governamental diz que aquele mobiliário escolar foi fabricado pela empresa Luxoflex Ltd, da qual a filha do chefe de Estado, Cláudia Filipe Nyusi, é acionista.

No entender do CIP, ao fazer a entrega do mobiliário escolar o Presidente Nyusi estava simultaneamente a representar o Estado, que ele dirige na qualidade de cliente, e a sua filha, como fornecedora de carteiras ao Estado.

Independência comprometida

Borges Nhambire investigador do CIP afirma que este cenário deixa dúvidas sobre a independência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Sustentável para avaliar a proposta de uma empresa cuja acionista é filha do chefe do Executivo.

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CIP: Conflitos de interesse na compra de carteiras escolares pelo Estado

Nhambire diz que o Fundo é uma instituição tutelada pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que se subordina à Presidência da República. "Então, olhando para o princípio hierárquico que domina a administração pública, estamos a dizer que os funcionários do Fundo Nacional do Desenvolviemnto Sustentável que avaliaram as propostas de produção de carteiras são subordinados do chefe de Estado e cuja filha submeteu a proposta".

O investigador sublinha que se isso for ilegal, não há nenhum dispositivo de lei que o classifique como tal, mas há dúvidas quanto à independência das entidades públicas para avaliar o negócio.

"Principalmente quando este negócio não é declarado”, ressalta o investigador do CIP. "Nós pensamos que seria correto por uma questão de conflito de interesses, porque quando nós falamos de conflitos de interesses existe um princípio que é declarar o conflito de interesse. Foi declarado publicamente que esta empresa é da filha do chefe de estado? Não. Então é importante declarar o conflito de interesse", aponta.

Madeira ilegal?

O investigador Borges Nhambir não acredita que a madeira usada para fabricar as carteiras seja proveniente da operação tronco, que visava a apreensão de madeira cortada ilegalmente.

"Nós estamos na posse de documentos que demonstram que durante o interregno do corte de madeira o Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural autorizou debaixo da mesa o corte de madeira. Então aí se levanta um problema: esta madeira é legal ou ilegal?", questiona.

O CIP questionou ainda a ausência de uma auditoria que clarificasse o destino da madeira apreendida na esteira da operação tronco.

Durante a cerimónia de entrega do mobiliário escolar, a 16 de setembro, o Presidente Filipe Nyusi disse que o Estado priorizou "o programa de provimento de carteiras escolares através de um programa integrado que envolve a indústria madeireira nacional, carpintarias e mão de obra local na produção de carteiras através da madeira nacional antes contrabandeada".

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