JLO autoriza despesa para conversão de mercado em hospital
7 de janeiro de 2022
O contrato de empreitada de obras públicas será celebrado com a empresa chinesa Hengjian, visando converter o Mercado do Gika em Hospital de Especialidades Médicas. Acontece no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada.
Num despacho presidencial de 05 de janeiro, o Presidente angolano João Lourenço autoriza também a abertura de contrato de aquisição de serviços de fiscalização desta empreitada com a empresa Daans Engenheira, no valor de 113,4 milhões de kwanzas (179 mil euros).
Segundo o despacho, a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento - incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos - será da competência do governador de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga.
"Assegurar a boa execução"
O Ministério das Finanças "deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos".
Num outro decreto presidencial, João Lourenço autoriza um crédito adicional suplementar de 9,5 mil milhões de kwanzas (15 milhões de euros) para suportar despesas relacionadas com o contrato celebrado com a empresa Multisoma, com vista à modernização tecnológica da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O crédito "deve ser concedido em função das disponibilidades de tesouraria", acrescenta o diploma.