Repatriamento coercivo de capitais será "processo complexo"

Os cidadãos que transferiram ilicitamente dinheiro público para o estrangeiro tiveram seis meses para o seu repatriamento voluntário, sem serem penalizados. Esta quarta-feira (26.12), o "período de graça" chega ao fim.

A partir de agora, quem tenha transferido dinheiro para o estrangeiro de forma ilícita está sujeito a sanções fiscais, cambiais ou criminais. Mas este é um processo que poderá demorar.

Em conferência de imprensa, na última sexta-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, reconheceu que a fase que se segue, a coerciva, "não tem tempo limite".

"Pode levar 10 anos, 20 anos, leva o tempo que for necessário; no meu mandato ou no mandato de quem me vier substituir nos próximos anos", afirmou.

Primeiro que tudo, será necessário encontrar pessoas ou empresas que tenham feito transferências ilícitas - algo que, por si só, poderá demorar. A seguir, "terá de ser promovida uma ação judicial a partir dos órgãos de instrução e investigação criminal e, depois, passar para a fase de julgamento", refere o jurista e deputado pela Convergência Ampla de Salvação Nacional - Coligação Eleitoral (CASA-CE, na oposição), Lindo Bernardo Tito.

"Só em sede do tribunal, quando essas pessoas forem consideradas culpadas de se apoderarem ilicitamente de recursos do Estado, é que se lançará mãos ao processo de repatriamento dos seus ativos domiciliados fora do país."

Ajuda internacional

Para o repatriamento coercivo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola diz contar com o apoio de países com quem já coopera a nível judiciário.

Angola poderá contar, por exemplo, com a ajuda de Portugal e da Interpol. A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros da Suíça também assegurou que o Governo suíço está disponível para apoiar Angola na recuperação de capitais ilícitos.

Mas será preciso tempo. Lindo Bernardo Tito afirma que o repatriamento de capitais é um "processo complexo", até porque será preciso provar, sem sombra de dúvida, que o dinheiro foi transferido ilicitamente.

"Aqueles que forem, eventualmente, em processo-crime chamados a responder terão obviamente que se defender e procurarão provar a maneira como [o dinheiro] foi adquirido. Nós sabemos que, neste país, foram concedidos vários empréstimos de forma até descontrolada, e este será o argumento que poderá ser utilizado", comenta o jurista.

Até agora, Luanda não disse quanto dinheiro foi recuperado na primeira fase de repatriamento de capitais, que terminou esta quarta-feira.