Angola: Nove acusados por desvio de oito milhões de euros dos impostos | Angola | DW | 26.12.2017
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Angola

Angola: Nove acusados por desvio de oito milhões de euros dos impostos

Os arguidos utilizavam várias contas bancárias para "disfarçar" os desvios de impostos cobrados a empresas, segundo o Ministério Público. Entre os acusados, ex-funcionários da Administração-Geral Tributária.

O Ministério Público (MP) de Angola acusou nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária (AGT), pelo desvio de oito milhões de euros (1.580 milhões de kwanzas) em receitas de impostos cobrados a empresas.

Segundo o MP, os cinco são coautores de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais. Entre os acusados, e em prisão preventiva desde outubro, está Nickolas Neto, que à data dos factos era um dos administradores da AGT.

Na acusação do MP, a que a agência de notícias Lusa teve acesso nesta terça-feira (26.12), é citado o caso da empresa de equipamento e material hospitalar TECNIMED. Em 2016, Nickolas Neto terá contactado a empresa para que fosse regularizada uma dívida fiscal, colocando à disposição os seus serviços de consultoria.

A 18 de julho, a TECNIMED foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal de Luanda de uma dívida tributária superior a 580 milhões de kawanzas (três milhões de euros), que seria referente ao exercício fiscal de 2014.

Angola Platz Largo da Mutamba in Luanda

Ministério das Finanças, em Luanda

"Prejuízo ao erário público"

Entretanto, após a intervenção dos arguidos da AGT e outros intermediários, o débito da empresa foi reduzido para menos de 10 milhões de kwanzas (51 mil euros), com o documento da redução do valor em dívida "sem qualquer fundamento" e a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.

Os arguidos, com idades entre 32 e 64 anos, usaram diversas empresas e contas bancárias para, alegadamente, disfarçar a origem do dinheiro desviado. A acusação do MP sublinha também a "gravidade dos crimes cometidos” e os "prejuízos causados ao erário público".

Este processo veio à tona a 12 de outubro, quando o Serviço de Investigação Criminal deteve os então cinco altos funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas ficais.

Em seguida, Nickolas Neto foi exonerado e a AGT iniciou diligências internas "para proteção dos direitos dos contribuintes, impedir o descaminho de tributos devidos ao Estado e moralizar a instituição".

Estado quer a colaboração dos cidadãos

Nesta terça-feira (26.12), o ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, apelou aos cidadãos que denunciem "indícios de factos criminais" decorrentes da gestão da coisa pública, para "permitir um maior combate à corrupção, ao peculato e ao branqueamento de capitais".

Veiga assegurou ainda que as ações da Polícia Nacional, em 2018, estarão voltadas, sobretudo, para o combate aos crimes de natureza económica, no "cumprimento das orientações do Presidente da República, João Lourenço".

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