Luanda rejeita marcha da oposição por riscos de segurança

Em causa está a realização de uma marcha sob o lema "Exigir igualdade de tratamento no processo eleitoral de 24 de agosto", na qual participariam partidos e coligações da oposição angolana, entre as quais União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição), Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE, coligação de partidos que representa a terceira força política no Parlamento angolano), Partido de Renovação Social (PRS), Bloco Democrático (BD), e o projeto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira (29.07), o Governo provincial "recomenda a não realização" da iniciativa, por considerar que existe "risco de comprometer a segurança e ordem pública", por estarem convocadas duas marchas para o mesmo dia, com horário e itinerário coincidentes.

A marcha foi rejeitada também por constarem "projetos políticos não aprovados pelo Tribunal Constitucional" que não vão concorrer às eleições "não tendo por isso legitimidade de exigir igualdade de tratamento no processo eleitoral".

O executivo de Luanda alude ao PRA-JÁ Servir Angola, cuja legalização foi sucessivamente inviabilizada pelo Tribunal Constitucional de Angola, levando o coordenador do projeto político a concorrer às eleições gerais integrado nas listas da UNITA, em que é número 2 (candidato a vice-Presidente).

No comunicado, o Governo provincial exorta ainda os partidos "com legitimidade para participarem das eleições de 24 de agosto de 2022 a utilizarem os mecanismos de concertação política e institucional existentes ao nível da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) e a promoverem as marchas de apelo ao voto legalmente admissíveis neste período de Campanha Eleitoral".

O Movimento Revolucionário Angola convocou para sábado uma manifestação exigindo "Liberdade aos presos políticos já!".

Resposta da UNITA

Entretanto, a UNITA acusou o Governo Provincial de Luanda (GPL) de usar "subterfúgios" para rejeitar a marcha da oposição, e prometeu reagendar caso se mantenham "as ilegalidades". 

"A marcha foi adiada. O Governo Provincial de Luanda apresentou umas desculpas que não colhem, mas como já sabemos como é, resolvemos adiar, mas caso se continue a assistir às constantes violações da lei vamos definir uma nova data", disse à agência Lusa Alcino Kuvalela, diretor de comunicação da campanha da UNITA.

"Todos devem obedecer à lei, a polícia, a Comissão Nacional Eleitoral, a comunicação social, os serviços secretos. Angola é um Estado democrático e de Direito, as ações devem basear-se na lei e na legalidade", frisou. 

No que diz respeito à comunicação social pública, queixou-se da distribuição desigual entre a cobertura dada ao Governo e ao MPLA (partido que governa Angola há 38 anos), que disse ocupar "quase 80%" na Televisão Pública de Angola, na Rádio Nacional de Angola e no Jornal de Angola, o que levou a oposição a juntar-se no protesto. 

"É uma marcha de toda a oposição, todos estão excluídos neste processo, todos os que se opõem ao MPLA, e foi isto que nos fez unir para dar recados a quem de direito", vincou. 

O responsável da UNITA destacou que foi dado conhecimento antecipado ao GPL sobre a marcha para que fossem criadas "as condições necessárias", classificando como "desculpas" e "subterfúgios" os argumentos apresentados para rejeitar a iniciativa.

Artigo atualizado às 15:24 (CET) de 29 de julho de 2022 com a resposta da UNITA.