Angola: Advogados do caso Lussati admitem abandonar julgamento | Angola | DW | 30.06.2022

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Angola

Angola: Advogados do caso Lussati admitem abandonar julgamento

Os advogados do caso Lussati queixaram-se esta quinta-feira (30.06) de "falta de imparcialidade" do tribunal no seu tratamento com o Ministério Público (MP) angolano e ponderam abandonar a sessão de sexta-feira (01.07).

A pretensão foi manifestada esta quinta-feira (30.06) por Francisco Muteka, advogado do major Pedro Lussati, tido como cabecilha do grupo neste julgamento em que estão arrolados 49 arguidos, considerando que o tribunal está a agir imparcialmente no tratamento com o MP.

"A falta de imparcialidade do tribunal no tratamento entre advogados e magistrado do MP, o não atendimento com diligências prudentes por parte do tribunal em questões prévias bastante relevantes que deveriam ter tido outra abordagem do tribunal e bastante fundamentada", disse à Lusa. 

Segundo Francisco Muteka, na quarta-feira (29.06), segundo dia de julgamento, os advogados protestaram todos em pé, ameaçando abandonar a sala em bloco, em consequência da alegada falta de parcialidade da instância judicial.

A defesa pondera escrever à Ordem dos Advogados de Angola e do Conselho Superior da Magistratura Judicial "para que se possa dar um exemplo de justiça, um julgamento justo que respeite de facto os princípios que norteiam os ditames da lei do Estado de direito". 

Julgamento começou esta semana

O julgamento do major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, e dos restantes arguidos teve início na terça-feira (28.06) e decorre no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, devido o grande número de arguidos e de declarantes, mais de 200, arrolados.

Pedro Lussati foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

O Tribunal da Comarca de Luanda, no segundo dia de audiências, deu voz ao MP para fazer considerações sobre questões prévias apresentadas anteriormente pela defesa e na sequência o juiz da causa apresentava também o seu argumento sobre as inquietações da defesa.

Angola Major Lussati Prozess im Talatona Convention Center

Julgamento decorre no Centro de Convenções de Talatona

Várias ilegalidades, sobretudo na detenção dos arguidos, foram invocadas pela defesa na primeira sessão.

Para a audiência de sexta-feira, após a sessão ter sido suspensa hoje, a defesa "está a ponderar em sede de audiência e veremos".

"Vamos lá aparecer para de facto sabermos qual será o posicionamento do tribunal relativamente às situações atinentes às reclamações da defesa", afirmou Francisco Muteka.

"O MP tem um posicionamento obviamente como já é sabido, é parte e defende a sua acusação em sede de julgamento e a defesa também, que é defender dos direitos dos arguidos, agora deve existir naturalmente um tribunal imparcial", reiterou.

Dar a palavra aos advogados

O advogado pediu igualmente "gestão correta" do tribunal em todo o ambiente da audiência e "inclusivé dar palavra aos advogados e ao MP sempre que estes solicitarem e se calhar analisar e ponderar ou até deferir". 

O Ministério Público disse, na quarta-feira, que a presença de atuais e ex-governantes neste julgamento "por agora se afigura impertinente", face à prova produzida, e que não houve leilão dos bens apreendidos nos autos. 

Sobre o requerimento da defesa para a audição de atuais e antigos governantes angolanos, Francisco Muteka referiu que o mesmo surge no "sentido destes ajudarem a esclarecer e o tribunal a encontrar a descoberta da verdade material". 

"De modo que se possa realizar um julgamento justo e conforme as expetativas da aplicação justa da lei. A complexidade do processo em si leva-nos a requisitar essas pessoas e entidades", justificou. 

O advogado confirmou ainda que não houve leilão dos bens apreendidos nos autos, não por vontade do MP, mas por um conjunto de procedimentos que a defesa teve em conta para impedir o mesmo.

"O leilão de facto não houve, porque existiram vários instrumentos legais que a defesa recorreu para se poder impedir esse leilão, tanto é que a defesa do major Pedro Lussati interpôs uma providência cautelar junto do tribunal civil para impedir a realização do mesmo leilão e denunciou o ato ao Presidente da República", rematou.

Entre os arguidos, encontram-se oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, acusados de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.

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