Vitória da indústria química no Parlamento Europeu
17 de novembro de 2005O polêmico projeto de regulamentação, aprovado em setembro de 2003 pela Comissão Executiva da União Européia, envolve, de um lado, a poderosa indústria química – metade das 30 maiores empresas deste segmento no mundo estão situadas na UE e produzem quase um terço de todo o comércio mundial de produtos químicos, empregando 1,6 milhão de funcionários. Do outro, está a preocupação ambientalista e de profissionais da saúde.
A regulamentação – ou programa Reach (do inglês Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas) – prevê a necessidade de os produtos fabricados ou comercializados na União Européia terem de apresentar informações quanto à sua segurança para a saúde humana e o ambiente.
Em vez de as autoridades européias só poderem proibir um produto após provarem sua periculosidade, é a indústria que tem de provar sua inocuidade antes de lançá-lo no mercado.
Em 11 anos, terão de ser catalogadas cerca de 30 mil substâncias que estão no mercado desde 1981 e presentes nas mais diversas matérias-primas, desde as usadas pela indústria automobilística até a de têxteis e de computadores. Esses produtos vêm sendo usados há várias décadas sem nunca terem sido submetidos a um controle de riscos. A fiscalização ficará a cargo de um departamento da União Européia ainda a ser criado.
Acusações contra Durão Barroso e Verheugen
A sugestão de consenso aprovada nesta quinta-feira (17/11) pelo Parlamento Europeu foi elaborada pelas bancadas democrata-cristã e social-democrata. Atendendo à pressão principalmente das indústrias de pequeno e médio porte, que temem altos custos e muita burocracia para cumprir as exigências, a regulamentação aprovada é uma versão mais branda do projeto original.
O presidente da Comissão Executiva da UE, José Manuel Durão Barroso, e o Comissário da Indústria do bloco, o alemão Günter Verheugen, chegaram a ser acusados por ambientalistas de estarem "prestando serviço" às fábricas por defenderem o abrandamento da regulamentação.
Organizações ambientalistas protestaram de forma veemente contra a "suavização" das diretrizes. Segundo o Greenpeace, por exemplo, persistirá a falta de informação sobre risco de câncer ou possibilidade de provocar a esterilidade humana de 90% das substâncias químicas.
Se colocada em prática, a versão integral da Reach implicaria custos da ordem de 0,05% do faturamento anual das empresas. Em contrapartida, os programas de saúde poderiam economizar 50 bilhões de euros.
Perigo de câncer e alergias
Hiltrud Breyer, deputada verde no Parlamento Europeu, adverte que o câncer é, hoje, a segunda maior causa de morte entre crianças: "Há 20 anos, o índice de mortes causadas por câncer vem crescendo 1% ao ano. Além disso, o número de casos de câncer de mama e de alergias é alarmante".
Alguns itens do documento, no entanto, foram reformulados em prol do consumidor. Como, por exemplo, a exigência de que substâncias perigosas sejam substituídas por outras, inofensivas. A versão original da regulamentação previa apenas "encorajar" a indústria a tal passo. Outra imposição é que substâncias químicas consideradas perigosas só serão liberadas se "não houver outras substâncias ou tecnologias alternativas".
Antes de entrar em vigor em todos os países da União Européia, a regulamentação precisa ser aprovada pelos 25 países-membros. A Alemanha, o país com a maior concentração de indústrias químicas na Europa, votará pela versão atenuada do projeto.