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Invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021
Apoiadores de Trump invadiram sede do Congresso dos EUA durante a sessão de certificação da vitória de Joe Biden em 6/01/2021Foto: Jose Luis Magana/AP/picture alliance

Trump será levado à Justiça pela invasão do Capitólio?

Sumi Somaskanda
25 de julho de 2022

Comissão do Congresso que investiga o motim de 6 de janeiro do 2021 realizou oito audiências com testemunhos explosivos. Mas será que vai bastar para os procuradores indiciarem o ex-presidente Donald Trump?

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Foi o encerramento adequado para uma série de audiências: cenas não divulgadas do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, gravando um vídeo em 7 de janeiro de 2021 e recusando a pronunciar a frase "a eleição acabou".

A gravação de Trump deveria ser um bálsamo para os ânimos do país, apenas um dia após uma multidão invadir o Capitólio e mergulhar o país numa crise. Mas, em vez disso, ele se recusou a se distanciar da mentira que levou tantos de seus apoiadores à violência: que a eleição de 2020 havia sido fraudada.

A audiência pública da quinta-feira (21/07), a última antes do recesso de verão, pela comissão do Congresso que investiga o tumulto,  se concentrou na recusa de Trump de pedir à multidão que voltasse para casa durante a invasão do Capitólio.

Sua recusa aconteceu apesar de inúmeros pedidos de seus assessores e familiares, dos principais republicanos e até de personalidades da Fox News. Essa foi uma peça-chave da narrativa que os membros da comissão se propuseram mostrar desde a primeira audiência: que Trump e seus assessores mais próximos sabiam que a eleição não foi roubada; que tentaram ativamente subverter o resultado eleitoral; e que Trump incitou e encorajou o violento tumulto de 6 de janeiro de 2021.

Os membros da comissão afirmam que a cadeia de responsabilidade leva a Trump, e juntaram indícios para provar seu caso: desde a rejeição inequívoca do ex-procurador-geral Bill Barr às alegações de fraude eleitoral do ex-presidente, até revelações de que a equipe de Trump tentou colocar listas de eleitores falsos nos chamados estados-pêndulo; que a equipe pretendia instituir aliados no Departamento de Justiça; que Trump sabia que a multidão de apoiadores na invasão do Capitólio estava armada e era perigosa; que ele permaneceu em silêncio por 187 minutos enquanto o tumulto se desenrolava e os membros do Congresso e o então vice-presidente, Mike Pence, fugiam do Capitólio.

Será que as audiências darão em algo?

Mas será que os detalhes vívidos, os testemunhos bombásticos e as imagens inéditas valem alguma coisa? Uma comissão do Congresso pode investigar, mas não tem autoridade legal para fazer acusações criminais. Isso está nas mãos do Departamento de Justiça e do atual procurador-geral, Merrick Garland.

Até agora, o Departamento de Justiça prendeu e apresentou acusações contra quase 900 manifestantes que invadiram o Capitólio. Processar os membros da Casa Branca, o círculo íntimo de Trump e até o próprio ex-presidente será uma tarefa muito mais difícil.

Catherine J. Ross, professora da Faculdade de Direito da Universidade George Washington e autora do livro A right to lie?: Presidents, other liars, and the First Amendment (Direito de mentir? Presidentes, outros mentirosos e a Primeira Emenda) disse à DW que o Departamento de Justiça poderia investigar acusações, incluindo obstrução de um processo no Congresso (tentar impedir a certificação do resultado eleitoral), conspiração sediciosa (com o fim de derrubar ou travar guerra contra o governo dos EUA) e conspiração para defraudar o país (obstruir uma função legítima do governo usando falsidade ou desonestidade) .

"No período entre a votação do Colégio Eleitoral e 6 de janeiro, Trump realizou um número muito grande de ações para tentar reverter os resultados da eleição e permanecer ilegalmente no cargo. E, a cada momento, os advogados disseram que seria ilegal ou que ele não poderia fazê-lo, portanto não importa qual foi o motivo dele."

Ross, que acredita que o conjunto de provas apresentado é robusto o suficiente para apoiar acusações criminais: "É como dizer que roubei um banco, mas tudo bem porque eu realmente precisava de dinheiro e achava que deveria ter algum."

O caso contra Trump

Embora o caso possa ser mais claro os promotores provarem a intenção de Trump, observadores consideram muito mais difícil será vincular as ações dele ao tumulto. E levar um ex-presidente ao tribunal é um passo totalmente sem precedentes, tornando ainda mais difícil para o Departamento de Justiça avaliar se uma ação legal bem-sucedida contra Trump é sequer viável.

"Eles têm que ter provas que se sustentem durante o interrogatório e que justifiquem processos criminais em nosso sistema. Nos Estados Unidos, vai além da 'dúvida razoável' [o réu é considerado inocente até que se prove o contrário], pois o padrão criminal é realmente muito exigente", explica William C. Banks, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse. "Não vale uma preponderância das provas; nem ser 'mais provável do que não', tem que estar além de qualquer dúvida razoável. Nós damos ao acusado todos os benefícios do nosso sistema."

O ambiente político será outro desafio. Embora as audiências tenham atraído consistentemente um número sólido de espectadores – 17,7 milhões para o evento de quinta-feira, no horário nobre –, a maioria dos republicanos as ignorou. Os principais legisladores republicanos rejeitaram a validade das audiências, classificando-as como uma caça às bruxas e "teatro político". O próprio ex-presidente fez repreensões e tiradas furiosas em sua rede de mídia social, a Truth Social.

Num ambiente tão acalorado, buscar acusações criminais contra um ex-presidente – especialmente quando ele está se preparando para concorrer novamente em 2024 – poderia ser uma tarefa particularmente delicada para o procurador-geral Merrick Garland.

"Há uma questão que ele tem que enfrentar: se optar por indiciar o ex-presidente Trump ou alguém de seu círculo íntimo, será visto como parcial, como politicamente motivado em sua decisão de buscar uma acusação contra o ex-presidente dos Estados Unidos?", questiona Banks.

As audiências prosseguem

Todos esses fatores pesarão muito sobre o Departamento de Justiça e Garland. Mas a comissão que analisa o 6 de janeiro não terminou. Originalmente, ela havia planejado seis audiências a serem concluídas em junho. Mas sua vice-presidente, a republicana Liz Cheney, afirmou na audiência de quinta-feira que a "barragem começou a se romper" com novas testemunhas, depoimentos e evidências surgindo ao longo das audiências.

Se o comitê puder reunir mais provas significativas e convencer as principais testemunhas a se apresentarem, o Departamento de Justiça – que está realizando sua própria investigação, mas também observando as audiências de perto –, poderia optar por um processo judicial.

Há esperanças de que os membros de alto escalão do antigo círculo íntimo de Trump, que anteriormente se recusaram a testemunhar, possam reconsiderar. Foi o caso do ex-conselheiro da Casa Branca Pat Cipollone, que quis participar das audiências após um testemunho em que seu nome apareceu várias vezes.

A próxima série de audiências está agendada para setembro, apenas dois meses antes das importantes eleições de meio mandato.