Tribunal dos EUA examina queixa coletiva de vítimas do apartheid

A primeira audiência de advogados no tribunal do distrito sul de Manhattan, em Nova Yorque, foi suspensa, sem decisão, na sexta-feira (9), depois de duas horas, e adiada para o próximo dia 23. Na lista de acusados estão os três maiores bancos alemães – Deutsche Bank, Desdner Bank e o Commerzbank - os suíços UBS e Crédit Suisse, o americano Citicorp, a gigante de computadores IBM e a companhia petroleira Shell.

O polêmico advogado americano Edward Fagan, que apresentou a queixa coletiva de seus clientes sul-africanos, acusa as empresas de terem apoiado o regime de segregação racial da África do Sul de 1948 até o seu fim em 1993. Com investimentos e fornecimento de tecnologia ao regime da minoria branca, as firmas violaram as determinações do embargo internacional contra a África do Sul, acusou Fagan.

Depois de ouvir a posição dos advogados das empresas acusadas é que o juiz americano Richard Casey vai decidir se o seu tribunal aceita a queixa coletiva.

Fagan parece disposto a fazer um acordo extrajudicial, mediante o pagamento imediato de até 100 bilhões de dólares. O advogado famoso e também um mestre em relações públicas planeja uma atuação idêntica à bem sucedida no caso das vítimas do Holocausto. Mas seus críticos dizem que este é o único paralelo, pois seria muito difícil provar que os bancos alemães e, mais tarde, firmas como a Siemens, Volkswagen e a DaimlerChrysler, seriam responsáveis por vítimas fatais do apartheid até 1994.

Créditos mortíferos

O argumento para a queixa coletiva agora é de que, com créditos e fornecimentos de tecnologia, as firmas ajudaram a consolidar o regime da minoria branca sul-africana. Os créditos e exportações fluíram para a África do Sul mesmo depois que a Organização das Nações Unidas (ONU) condenou o apartheid como criminoso e impôs sanções contra o país, em 1973. A IBM forneceu tecnologia de computador para os aparelhos de repressão e às Forças Armadas sul-africanas. E sem créditos dos bancos, o regime teria entrado em colapso já em 1985 e muitas vidas seriam salvas, segundo ativistas sul-africanos dos direitos humanos.

O advogado Fagan mandou cartas às firmas acusadas, segundo o jornal Financial Times, oferecendo para encerrar a questão, sem discussão judicial, em troca de pagamento imediato de uma indenização às vítimas, num valor entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões. Caso as firmas se recusassem, poderiam contar com um boicote de seus produtos pelos consumidores.

O igualmente renomado advogado americano Michael Hausfeld também defende vítimas do apartheid e coopera com a Comissão da Verdade sul-africana, mas desaprova os métodos de Fagan e também rejeita, categoricamente, uma cooperação com o colega. Todavia, Hausfeld apresentará uma queixa coletiva, nos próximos dias.

Milhares de vítimas

Tais queixas são possíveis nos Estados Unidos porque muitas empresas têm filiais no país e a legislação americana garante a estrangeiros o direito de abrir processo civil nos tribunais locais, caso tenham sido vítimas de atos de violência que violam o direito internacional. Não só os clientes de Fagan esperam por indenização na África do Sul, mas também 21 mil vítimas do apartheid, às quais o Estados prometeu indenizar mas não pagou nada até agora.