Temer decide extraditar Battisti | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 14.12.2018
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Brasil

Temer decide extraditar Battisti

Italiano condenado por quatro homicídios é considerado foragido pela Polícia Federal após ministro do Supremo determinar prisão. Decreto do presidente reverte medida tomada por Lula no final de 2010.

Brasilien Cesare Battisti in Brasilien festgenommen (picture alliance/dpa)

Nos últimos anos, a situação de Battisti tem sido um ponto de conflito nas relações entre o Brasil e a Itália

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14/12) o decreto de extradição de Cesare Battisti. O italiano, que é procurado pela Polícia Federal, tem paradeiro incerto e é considerado foragido pela corporação.

A situação de Battisti, um ex-membro do grupo terrorista de esquerda Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC) e que foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970, sofreu uma reviravolta na quinta-feira.

O italiano vivia em liberdade no Brasil desde 2011. Nos últimos anos, levou uma vida pacata em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.

No final de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia negado um pedido de extradição apresentado pelo governo italiano. Antes disso, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro já havia tentado conceder refúgio para o italiano.

Mas ontem o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o atual presidente da República tem poder para eventualmente reverter a decisão de Lula e também determinou a prisão de Battisti. A decisão de Fux revogou uma liminar anterior concedida pelo próprio ministro no ano passado que impedia que Battisti fosse extraditado.

Nos últimos anos, a situação de Battisti tem sido um ponto de conflito nas relações entre o Brasil e a Itália, que exige o retorno do italiano para que ele cumpra pena.

A situação dele no Brasil começou a se deteriorar a partir de 2017, quando o governo Michel Temer demonstrou que pretendia extraditá-lo. Recentemente, o presidente eleito Jair Bolsonaro também manifestou repetidas vezes o desejo de entregar Battisti aos italianos. A partir da decisão de Fux, a dúvida passou a ser se seria Temer ou, a partir de janeiro, Bolsonaro que assinaria o decreto de extradição.

Nesta sexta-feira, a defesa de Battisti recorreu junto ao STF da decisão de Fux. Os advogados pediram para que Fux reconsiderasse a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.

A defesa também alega que já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a extradição do ativista, consolidando o direito de que ele permaneça no país. Os advogados argumentam ainda que ele constituiu família e tem um filho brasileiro, motivo pelo qual não poderia ser extraditado.

No entanto, um julgamento não deve ocorrer ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima semana e só retoma os trabalhos em fevereiro. Fux também já afirmou na sua decisão de quinta-feira que Battisti não tem garantia de não ser extraditado no Brasil por ter um filho no país. O italiano tem um filho de 5 anos de um relacionamento com uma brasileira.

"Critério técnico. Primeiro, um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista", disse Fux nesta sexta-feira, ao comentar a decisão.

Logo após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse no Twitter em mensagem endereçada ao vice-primeiro-ministro da Itália, Matteo Salvini, que espera que a situação de Battisti seja resolvida rapidamente. "Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!", disse Bolsonaro.

Já o futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que o caso do italiano Cesare Battisti não deve ser abordado como uma questão política. Segundo ele, a avaliação deve ser jurídica.

"É um desgaste desnecessário para um país que tem tanto problema como o nosso ficar se desgastando com uma discussão política de um fato criminoso”, afirmou.

JPS/ots/ab

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