Supremo francês dá aval à exigência de passaporte sanitário

O Conselho Constitucional da França, a corte suprema do país, deu aval nesta quinta-feira (05/08) aos planos do governo Emmanuel Macron de exigir a apresentação de um passaporte sanitário para frequentar grande parte dos locais públicos, bem como de tornar obrigatória a vacinação contra covid-19 aos profissionais de saúde do país.

As medidas fazem parte de uma legislação apresentada pelo governo francês e aprovada pelo Parlamento no fim de julho, como forma de incentivar a vacinação e conter a rápida propagação da variante delta do coronavírus, mais contagiosa e perigosa.

A lei entra em vigor na próxima segunda-feira, 9 de agosto, e dependia apenas da análise do Conselho Constitucional, que agora deu luz verde a partes do texto.

A maior mudança diz respeito aos restaurantes, bares e cafés, que terão que recusar clientes que não apresentem o passaporte sanitário. O documento será exigido ainda em alguns centros comerciais e lojas de departamentos, assim como em transportes de longa distância (aviões, trens, ônibus e barcos).

Visitantes de hospitais e lares de idosos, assim como necessitados de atendimento médico não urgente também precisarão apresentar o passe – mas a ausência do documento não deve ser um obstáculo para que pacientes recebam tratamento, destacou o Conselho Constitucional.

Restrições rigorosas

O passaporte sanitário traz um código QR que informa se o indivíduo está completamente vacinado contra a covid-19, se teve a doença nos últimos seis meses ou se tem um teste negativo para o coronavírus feito nas últimas 48 horas.

O documento já é exigido na França para acessar cinemas, teatros, museus e qualquer evento cultural ou esportivo que reúna mais de 50 espectadores. Jovens entre 12 e 17 anos, no entanto, estão isentos dessa obrigação até 30 de setembro.

O tribunal também decidiu que é constitucional tornar obrigatória, a partir de 15 de setembro, a vacinação de profissionais de saúde e outros funcionários que tenham que estar em contato com indivíduos vulneráveis à covid-19, como empregados de asilos e lares de idosos.

Por outro lado, a Corte rejeitou algumas cláusulas da legislação, incluindo a que previa uma quarentena compulsória de 10 dias para quem testar positivo para a covid-19. Segundo o conselho, forçar tal isolamento viola as liberdades garantidas à população francesa.

O tribunal também decidiu que empregadores não podem demitir funcionários temporários ou com contrato de curto período por não possuírem o passe sanitário. Para os juízes, seria um tratamento injusto, uma vez que funcionários com contratos de prazo indeterminado não podem ser demitidos pelo mesmo motivo.

Empregados podem, no entanto, ser suspensos de suas funções sem remuneração se não apresentarem o documento, se a natureza de seu trabalho o exigir – como é o caso de profissionais de saúde e funcionários de asilos.

Protestos contra o passe

O presidente Emmanuel Macron anunciou as regras mais rígidas para conter o coronavírus em meados de julho, e o primeiro-ministro Jean Castex decidiu encaminhar a lei ao Conselho Constitucional devido à forte rejeição nas ruas. Dezenas de milhares de manifestantes participaram de protestos contra o passe sanitário nos últimos três fins de semana, desde que Macron anunciou as novas regras.

Os manifestantes consideram sua liberdade pessoal em perigo, e alguns afirmam que as regras estariam provocando segregação na sociedade francesa. Entre outros pontos – como o relaxamento da exigência de vacina para profissionais de saúde – eles exigem que o governo volte atrás no passaporte para vacinados.

O número de manifestantes cresce a cada semana, mas eles não parecem representar a maioria dos franceses: apenas um terço da população apoiaria suas reivindicações, de acordo com uma pesquisa recente realizada pelo instituto de pesquisas Ifop.

Outra pesquisa recente realizada pelos institutos Ipsos e Sopra Steria, sob encomenda da rádio Franceinfo, mostra que mais de 60% dos franceses são favoráveis ao passaporte, e que 74% aprovam a vacinação compulsória para trabalhadores do setor de saúde.

Falando à mídia francesa no fim de julho, Macron rejeitou os apelos dos manifestantes por mais liberdade, rebatendo que "não existe liberdade sem nada em troca".

Avanço da vacinação

Desde que Macron anunciou as novas regras, o número de vacinas aplicadas diariamente disparou. Atualmente está em cerca de 650 mil na média semanal, em comparação com cerca de 350 mil no início de julho, segundo o site Doctolib.fr.

Esse número inclui muitos jovens que agora parecem ansiosos para ser inoculados. A proporção de franceses entre 18 e 39 anos que já receberam pelo menos uma dose – o que é possível desde maio – aumentou de 48% em 12 de julho para cerca de 64%.

Ao todo, cerca de 54% 67 milhões de habitantes da França estão totalmente vacinados contra o novo coronavírus. Paralelamente, o número de hospitalizados por covid-19 não parou de aumentar nos últimos dias, devido ao elevado grau de contágio da variante delta, que vem preocupando os países europeus.

ek (DPA, AP, AFP, Reuters)