Supremo da Índia declara inconstitucional divórcio instantâneo | Notícias internacionais e análises | DW | 22.08.2017
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Mundo

Supremo da Índia declara inconstitucional divórcio instantâneo

Tribunal se manifesta contra prática muçulmana conhecida como "triplo talaq", que permite que homens se divorciem de esposas após pronunciarem a palavra divórcio três vezes. Até mesmo Whatsapp é usado com tal finalidade.

Mulher indiana

Defensoras dos direitos das mulheres na Índia comemoraram decisão do Supremo

O Supremo Tribunal da Índia decretou nesta terça-feira (22/08) ser inconstitucional a prática que permite aos homens se divorciarem de forma quase instantânea de suas esposas e pediu ao governo que tome providências.

Composto por cinco juízes de diferentes crenças religiosas, o Supremo deliberou por três meses antes de emitir a ordem, em resposta a petições de sete mulheres muçulmanas divorciadas pela prática em questão, conhecida por "triplo talaq". Três dos juízes a consideraram inconstitucional.

"Este é um caso sensível, no qual sentimentos estão envolvidos. Estamos direcionando a União da Índia a considerar uma legislação apropriada a esse respeito", disse o juiz J. S. Khehar.

No veredicto, os juízes argumentaram que era "manifestamente arbitrário" permitir que um homem "quebre um casamento por capricho". O governo deve agora proceder às necessárias alterações da lei. 

O "triplo talaq" é uma forma de divórcio praticada na Índia, segundo a qual um homem muçulmano pode se divorciar legalmente ao pronunciar três vezes "talaq" (a palavra árabe para divórcio), e não necessariamente consecutivamente. O pronunciamento pode ser oral ou por escrito e, recentemente, entregue por meios eletrônicos, como telefone, SMS, e-mail, WhatsApp e redes sociais.

"É um dia muito feliz para nós. É um dia histórico", disse Zakia Soman, cofundadora do Movimento das Mulheres Indianas Muçulmanas, que participou na batalha legal para acabar com o divórcio instantâneo. "Nós, mulheres muçulmanas, temos direito à Justiça dos tribunais, assim como da klegislatura", acrescentou.

Mais de 20 países, incluindo os vizinhos Paquistão e Bangladesh, baniram a prática. Mas ela manteve-se na Índia sob a proteção de leis que permitem aos muçulmanos, cristãos e hindus seguir as suas leis religiosas em matérias como casamento, divórcio, heranças e adoção.

A maioria dos muçulmanos na Índia são sunitas governados pela chamada "lei pessoal muçulmana", fortemente influenciada pela lei islâmica (também conhecida por "sharia"), para questões familiares.

O designado conselho de direito muçulmano da Índia disse ao Supremo Tribunal que, apesar de considerar a prática errada, opõe-se a qualquer intervenção da Justiça, e pediu que o assunto fique a critério da comunidade muçulmana.

Ativistas muçulmanos progressistas não compartilham da posição do conselho. "Este é um pedido de mulheres muçulmanas há mais de 70 anos, e é tempo de o país ouvir as suas vozes", disse a ativista Feroze Mithiborwala à emissora televisiva New Delhi.

O governo atual apoia o fim da prática, e o primeiro-ministro, Narendra Modi, disse muitas vezes em público que a mesma oprime as mulheres muçulmanas e que deve acabar. Os muçulmanos são a principal minoria religiosa na Índia, com cerca de 180 milhões de pessoas, ou 14% da população.

PV/lusa/afp/ap/rtr

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