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Brasilien Justizminister Sergio Moro
Em mais de cinco anos de Lava Jato, STF nunca havia anulado alguma sentença do ex-juiz MoroFoto: Reuters/A. Coelho

STF anula pela 1° vez uma condenação de Moro na Lava Jato

28 de agosto de 2019

Decisão beneficia ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que havia sido condenado a 11 anos de prisão pelo ex-juiz. Novo entendimento do Supremo pode influenciar outras condenações.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27/08) anular pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato uma sentença do ex-juiz Sergio Moro. A decisão beneficia o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato, que havia sido condenado por Moro a 11 anos de prisão em 2018 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na segunda instância, em junho, a condenação de Bendine foi mantida, mas acabou sendo reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Só que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região ainda não concluiu o processo pois falta o julgamento de um último recurso do ex-presidente da Petrobras.

Com a decisão do STF, o processo deve voltar à primeira instância da Justiça. Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas acabou sendo solto em abril de 2019 – também por determinação do STF – porque a condenação ainda não havia sido confirmada pelo TRF-4. Agora, a nova decisão garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão.

Ao anularem a sentença, os ministros do Supremo se concentraram em uma questão técnica, que pode ter influência em outras condenações da Lava Jato.

Ainda na primeira instância do ex-juiz Moro, Bendine foi alvo de delações premiadas. Para a defesa, ele deveria ter sido o último a ser ouvido pelo então juiz nessa etapa. Só que Moro determinou que tanto o ex-presidente da Petrobras quanto os delatores apresentassem suas alegações no mesmo período.

Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma concordaram com a tese da defesa, de que o correto seria determinar que os réus que firmaram acordo de delação apresentassem primeiro suas alegações, e que somente depois outros réus fossem instados a fazê-lo.

Votaram nesse sentido Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Só Edson Fachin votou contra a tese.  Celso de Mello não estava presente.

Com isso, a Segunda Turma do STF criou um novo entendimento sobre a ordem de apresentação de alegações finais nas ações penais em que houver delação premiada. Cármen Lúcia afirmou que a decisão só vale para o caso de Bendine, mas houve sinalização de que outros condenados que apresentarem a mesma tese à Segunda Turma em processos semelhantes que envolvam delações possam ser bem-sucedidos.

Logo após a decisão, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota em que cita "imensa preocupação" e afirma que o novo entendimento do Supremo abre caminho para anular a maior parte das condenações na operação.

"Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz texto da força-tarefa.

Aldemir Bendine ocupou a presidência da Petrobras entre fevereiro de 2015 e maio de 2016. Antes disso, ele atuou quase seis anos como presidente do Banco do Brasil. Segundo a denúncia e as delações que embasaram as condenações na primeira e segunda instâncias, ele recebeu 3 milhões de reais em propinas da empreiteira Odebrecht.

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