STF anula pela primeira vez uma condenação de Moro na Lava Jato | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 28.08.2019

Conheça a nova DW

Dê uma olhada exclusiva na versão beta da nova DW. Sua opinião nos ajudará a torná-la ainda melhor.

  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages
Publicidade

Brasil

STF anula pela primeira vez uma condenação de Moro na Lava Jato

Decisão beneficia ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que havia sido condenado a 11 anos de prisão pelo ex-juiz. Novo entendimento do Supremo pode influenciar outras condenações.

Brasilien Justizminister Sergio Moro

Em mais de cinco anos de Lava Jato, STF nunca havia anulado alguma sentença do ex-juiz Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27/08) anular pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato uma sentença do ex-juiz Sergio Moro. A decisão beneficia o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato, que havia sido condenado por Moro a 11 anos de prisão em 2018 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na segunda instância, em junho, a condenação de Bendine foi mantida, mas acabou sendo reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Só que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região ainda não concluiu o processo pois falta o julgamento de um último recurso do ex-presidente da Petrobras.

Com a decisão do STF, o processo deve voltar à primeira instância da Justiça. Bendine chegou a ser preso em julho de 2017, mas acabou sendo solto em abril de 2019 – também por determinação do STF – porque a condenação ainda não havia sido confirmada pelo TRF-4. Agora, a nova decisão garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão.

Ao anularem a sentença, os ministros do Supremo se concentraram em uma questão técnica, que pode ter influência em outras condenações da Lava Jato.

Ainda na primeira instância do ex-juiz Moro, Bendine foi alvo de delações premiadas. Para a defesa, ele deveria ter sido o último a ser ouvido pelo então juiz nessa etapa. Só que Moro determinou que tanto o ex-presidente da Petrobras quanto os delatores apresentassem suas alegações no mesmo período.

Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma concordaram com a tese da defesa, de que o correto seria determinar que os réus que firmaram acordo de delação apresentassem primeiro suas alegações, e que somente depois outros réus fossem instados a fazê-lo.

Votaram nesse sentido Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Só Edson Fachin votou contra a tese.  Celso de Mello não estava presente.

Com isso, a Segunda Turma do STF criou um novo entendimento sobre a ordem de apresentação de alegações finais nas ações penais em que houver delação premiada. Cármen Lúcia afirmou que a decisão só vale para o caso de Bendine, mas houve sinalização de que outros condenados que apresentarem a mesma tese à Segunda Turma em processos semelhantes que envolvam delações possam ser bem-sucedidos.

Logo após a decisão, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota em que cita "imensa preocupação" e afirma que o novo entendimento do Supremo abre caminho para anular a maior parte das condenações na operação.

"Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz texto da força-tarefa.

Aldemir Bendine ocupou a presidência da Petrobras entre fevereiro de 2015 e maio de 2016. Antes disso, ele atuou quase seis anos como presidente do Banco do Brasil. Segundo a denúncia e as delações que embasaram as condenações na primeira e segunda instâncias, ele recebeu 3 milhões de reais em propinas da empreiteira Odebrecht.

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube 
WhatsApp | App | Instagram | Newsletter

Leia mais