Gilmar Mendes proíbe investigação contra Glenn Greenwald

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou responsabilizem administrativa ou criminalmente o jornalista americano Glenn Greenwald pela "recepção, obtenção ou transmissão" de informações publicadas na imprensa.

Greenwald é fundador do site The Intercept Brasil, que tem publicado desde junho mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. O jornalista afirma ter obtido o material de fonte anônima.

A decisão de Gilmar Mendes, da noite de quarta-feira (07/08), atende a um pedido da Rede Sustentabilidade. No despacho, o ministro defende a liberdade de imprensa, afirmando que ela "não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão".

Ele ressalta ainda que "é corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público".

"A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura", acrescenta o ministro.

Para Gilmar, apesar de a Polícia Federal e outras entidades não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, "nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura", motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.

"A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista", diz a decisão.

Em manifestação enviada ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou pela rejeição da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu para que fossem suspensos supostos inquéritos instaurados para investigar Greenwald.

A AGU, que defende os atos do governo federal, defendeu haver impossibilidade de "intervenção prematura do Poder Judiciário sobre atos do Poder Público, futuros ou em formação, em face da potencial usurpação de competências dos demais poderes".

Os vazamentos do Intercept

Moro e membros da Lava Jato estão no centro de um escândalo que começou em 9 de junho, quando o Intercept e outros parceiros da mídia brasileira começaram a divulgar reportagens que colocam em questão a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

As apurações apontam que Moro teria orientado procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

Moro e os procuradores da Lava Jato negam ter cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do Intercept, afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de atos ilegais na internet.

Recentemente, a polícia brasileira prendeu quatro suspeitos de terem praticado pirataria cibernética contra autoridades do país. Um deles diz ter sido o responsável por enviar a Greenwald as mensagens obtidas em celulares hackeados.

Segundo os investigadores, além de Moro e dos procuradores da Lava Jato, o grupo hackeou celulares do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades políticas, numa ação que teria interceptado comunicações de mais de mil pessoas.

MD/ebc/ots

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