O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/02) o jurista Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Michel Temer, o ex-ministro da Justiça recebeu 55 votos a favor e 13 contra.
Nesta terça-feira, Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, durante quase 12 horas. A votação, secreta, terminou com 19 votos a favor e 7 contrários à indicação do jurista para o STF.
Após o aval da CCJ, era necessário o apoio de ao menos 41 senadores no plenário. Do total de 81 senadores, 13 não votaram.
Leia mais: A política, a vaidade e as polêmicas de Moraes
Com a aprovação no plenário, Moraes, de 48 anos, passará a ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano num acidente aéreo. O ex-ministro da Justiça, que assumiu a pasta em maio de 2016, havia se licenciado da função após ser indicado por Temer para o STF.
Na tarde desta quarta-feira, a nomeação de Moraes foi oficializada após sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União. A posse, segundo informou a imprensa brasileira, foi marcada para 22 de março – o prazo é de até 30 dias após a nomeação ser oficializada.
Polêmicas na sabatina
Na sabatina na CCJ, Moraes tentou rebater polêmicas que envolvem seu nome e prometeu agir com imparcialidade caso fosse confirmado como ministro do STF. A possível influência do jurista no andamento da Lava Jato é uma das principais preocupações de seus críticos. Ele não será o relator da operação, mas atuará como revisor dos processos.
Na sabatina, Moraes negou ter sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também refutou a acusação de plágio em sua tese de doutorado, classificando-a de "inverídica e falsa".
Moraes não deixou claro se é a favor ou não da extinção ou da restrição do foro privilegiado, mas afirmou que tal direito trouxe problemas aos tribunais que precisam ser resolvidos. Ele evitou se pronunciar sobre questões como aborto e descriminalização da maconha, alegando que há ações sobre esses temas no STF.
Autor de 16 livros de direito constitucional e direito público, Moraes exerceu a advocacia em intervalos, quando estava fora de cargos públicos, e mantém ainda laços acadêmicos com a Universidade de São Paulo (USP), da qual é professor associado e chefia o Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito. Também leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie e é professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.
LPF/abr/ots
-
Entenda a Operação Lava Jato
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
-
Entenda a Operação Lava Jato
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
-
Entenda a Operação Lava Jato
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
-
Entenda a Operação Lava Jato
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
-
Entenda a Operação Lava Jato
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
-
Entenda a Operação Lava Jato
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e Romero Jucá e o ex-ministro José Dirceu.
-
Entenda a Operação Lava Jato
... e Lula
Também na lista de investigados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em três processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Entre outras acusações, as denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo, por exemplo, imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo.
-
Entenda a Operação Lava Jato
As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, seguem presos o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
-
Entenda a Operação Lava Jato
As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
-
Entenda a Operação Lava Jato
O juiz
Responsável pela Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e, pela imprensa, chegou a ser chamado de "herói nacional". Por outro lado, é acusado de agir com parcialidade política nas investigações e foi criticado por decisões como a de divulgar uma série de áudios colhidos na apuração contra Lula.
-
Entenda a Operação Lava Jato
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
-
Entenda a Operação Lava Jato
Os números da Lava Jato
Em quase três anos, a operação acumula números monumentais. Foram 79 prisões preventivas e 103 temporárias, 57 acusações criminais feitas contra 260 pessoas, além de 125 condenações. A rede de propinas chega a R$ 6,4 bilhões. O bloqueio de bens dos réus totaliza R$ 3,2 bilhões. O Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões, incluindo as multas às empresas envolvidas.
Autoria: Érika Kokay
