Como Moraes pode influenciar a Lava Jato? | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 21.02.2017
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Brasil

Como Moraes pode influenciar a Lava Jato?

Se aprovado como ministro do STF, indicado de Temer pode vir a revisar eventuais processos contra o presidente, citado em delações. Casos anteriores demonstram possível impacto de revisor sobre decisões da corte.

Ministro da Justiça do Brasil, Alexandre de Moraes, fala ao microfone

Dezenas de senadores manifestaram apoio a Moraes para vaga no STF

Caso tudo corra como o planejado pelo governo Michel Temer, o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes deve ser aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Dezenas de senadores já declararam publicamente que vão referendar a escolha na quarta-feira (22/02), um número suficiente para garantir a aprovação.
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Com uma cadeira no Supremo, Moraes teria influência em questões cruciais para o Planalto e para a população. No entanto, é o seu comportamento em relação à tramitação da Lava Jato no tribunal que deve monopolizar as atenções, considerando que ele é um ex-membro de um governo sacudido por denúncias de corrupção e foi filiado ao PSDB – partido com membros citados na operação.

Moraes não deve somente ter o poder de influenciar eventuais ações penais da Lava Jato no STF com seu voto: devido ao regimento interno do STF, ele deve ocupar a posição de revisor de processos da operação analisados no plenário da corte.

O artigo 24 do regimento interno do STF afirma que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, foi o último ministro a ingressar no STF, o novo membro (possivelmente Moraes) deve automaticamente se tornar o revisor no pleno.

Assim, Moraes seria responsável pela revisão de processos que eventualmente envolvam os presidentes da República (que o indicou para o cargo), do Senado e da Câmara – que são analisados exclusivamente pelo pleno do STF. No momento, não há investigações e processos contra Temer, mas ele foi citado uma série de vezes em delações.

Como deverá fazer parte da Primeira Turma do STF, Moraes não vai ser o revisor da maioria dos processos da Lava Jato que correm na Segunda Turma de Fachin e que envolvem, por exemplo, senadores e deputados.

Na Segunda Turma, o papel de revisor deve caber a seu decano, Celso de Mello. Somente eventuais recursos de condenações proferidas por essa turma devem acabar sendo levados ao pleno, mas neste caso o papel de revisor deve continuar nas mãos de Mello. Moraes só vai poder influenciar essas decisões com seu voto, assim como a maioria dos 11 ministros.

Influência do revisor

No entanto, o papel de revisor de eventuais processos envolvendo os presidentes do Executivo e do Legislativo pode vir a garantir a Moraes forte influência na Lava Jato.

A tarefa mais importante em um processo é sempre do relator, mas o revisor também tem poderes relevantes, já que cabe a ele fazer uma segunda análise de uma ação. Ele pode sugerir, confirmar, completar ou corrigir o relatório; e pode definir o dia do julgamento.

O revisor também pode discordar das conclusões do relatório e encaminhar um voto contrário ao do relator. O fato de poder definir o dia do julgamento também influencia o ritmo no qual as ações e recursos podem ser analisados pelos outros ministros.

Presidente do Brasil, Michel Temer, sentado ao lado de Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, em 2016

Temer (esq.) ao lado de Moraes, então ministro da Justiça, em maio de 2016

Casos anteriores já mostraram que o revisor não é um mero seguidor das interpretações do relator. No julgamento do Mensalão, por exemplo, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski se notabilizaram por suas discordâncias – algumas delas bastante acaloradas. Ao final, ficou a imagem de um relator que pedia quase sempre a condenação de réus e a de um revisor que sempre favorecia a absolvição.

Os números demonstram isso: em 112 votações pelo tribunal durante o caso, Barbosa pediu a absolvição em apenas 16% dos casos, Lewandowski, em 63%. Lewandowski divergiu de Barbosa em 47 dos 112 casos.

Os números também demonstram que o revisor parece ter influenciado o restante dos ministros mais do que o próprio relator. No final, o STF condenou os réus em 57% das questões analisadas, um percentual mais próximo dos 37% de Lewandowski do que dos 84% de Barbosa.

Alguns dos votos do revisor – que vota logo depois do relator – e que foram seguidos pelo restante da corte resultaram, por exemplo, na absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha. Também estouraram conflitos sobre o fato de Lewandowski demorar meses para devolver o relatório, o que atrasou o início do julgamento.

Prisão em segunda instância

Além do papel de revisor no pleno, Moraes pode eventualmente influenciar o entendimento de que condenado deve começar a cumprir pena a partir de decisão de segunda instância. Em 2016, o julgamento que decidiu essa questão terminou apertado: seis votos a favor da prisão já em segunda instância e cinco contra.

O temor de que Moraes possa mudar esse placar quando assumir a vaga no STF foi levantado pelo procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Sem citar especificamente o nome de Moraes, Dallagnol divulgou no início do mês um texto afirmando que um novo ministro pode ter "forte impacto" sobre a operação.

"O novo ministro pode inverter o placar. [...] Assim, a escolha do novo ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação", disse Dallagnol.

Ele concluiu também que, sem a prisão em segunda instância, a "perspectiva é de impunidade", algo que vai fazer com que os réus não tenham interesse na colaboração premiada, um dos principais instrumentos da Lava Jato.

Moraes, no entanto, declarou a jornalistas e escreveu em um de seus livros que é favorável à prisão de réus que ainda não tiveram o julgamento finalizado em última instância. Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, ele defendeu que a prisão em segunda instância não fere a Constituição.

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