Quando o uso de símbolos nazistas é permitido na Alemanha? | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 30.08.2018
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Alemanha

Quando o uso de símbolos nazistas é permitido na Alemanha?

Utilização e difusão de emblemas e símbolos associados ao nazismo, como suástica e saudação de Hitler, são banidas por lei no país. Entretanto, uso em obras de arte e para fins informativos ou didáticos não é problema.

Programa de humor usou suástica nazista para ironizar votos em partido de extrema direita na Áustria

Programa de humor usou suástica nazista para ironizar votos em partido de extrema direita na Áustria

À primeira vista, a situação legal é clara: emblemas e símbolos de organizações anticonstitucionais não são permitidos. Segundo o parágrafo 86 do Código Penal alemão, neles estão incluídos distintivos, bandeiras, uniformes, slogans, canções e saudações. Também símbolos de organizações e partidos que, de tão semelhantes, possam ser confundidos com partidos e associações proibidas são abrangidos pela proibição.

No topo da lista de símbolos nazistas proibidos estão a suástica, o retrato de Hitler, a insígnia da SS (organização paramilitar do Partido Nazista) e a saudação nazista. Em 1983, a saudação da organização neonazista Frente de Ação dos Nacional-Socialistas/Ativistas Nacionais também foi acrescentada à lista, devido à sua semelhança com a saudação nazista.

Folheto do governo alemão traz exemplos de símbolos proibidos

Folheto do governo alemão traz exemplos de emblemas de organizações neonazistas proibidas

Também são proibidos, de acordo com o Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV, o serviço secreto interno da Alemanha), entre outros, os seguintes símbolos e emblemas: a cruz celta da associação proibida Movimento Popular-Socialista da Alemanha / Partido do Trabalho, o emblema (badge) triangular da Liga das Moças Alemãs, emblemas das gaue (divisões territoriais nazistas), o símbolo da caveira (totenkopf) das associações da SS, a bandeira imperial de guerra usada pelas Forças Armadas alemãs até 1945, as Ordens de Sangue (condecoração do Partido Nazista), braçadeiras com suástica, o estandarte pessoal de Hitler, o punhal de honra da SS e emblemas skinheads com a insígnia da SS.

Entre 1980 e 2015, o BfV proibiu um total de 46 organizações e associações, incluindo a Nationalen Sozialisten Chemnitz (Nacionais-Socialistas de Chemnitz). Os símbolos dessas entidades também foram proibidos e não podem ser usados ​em público. Violações podem ser punidas com multa ou pena de prisão de até três anos.

Pichação com símbolo nazista e estrela de Davi riscada em Berlim

Pichação com símbolo nazista em monumento em Berlim

Mas embora as proibições sejam claras à primeira vista, as muitas exceções provocam confusão. Pois os símbolos nazistas não são proibidos se servirem para "esclarecimento cívico, para defesa contra aspirações inconstitucionais, para arte ou ciência, pesquisa ou ensino, para informação sobre eventos atuais ou históricos ou a propósitos similares".

Também são permitidas, por exemplo, as braçadeiras das milícias Volkssturm (desde que a suástica não apareça), a bandeira imperial de guerra alemã do período de 1867 a 1921, a cruz céltica estilizada como estampa de camiseta e as runas odal e algiz.

Muitas vezes, é um detalhe aparentemente insignificante que decide entre o que é proibido e o que é permitido. Por exemplo, cidadãos na Alemanha podem possuir itens com suásticas, insígnias da SS ou outros símbolos proibidos, mas apenas se puderem garantir que os objetos são vistos por um número limitado de pessoas. Por exemplo, é legal possuir um celular com símbolos nazistas armazenados na memória.

A proibição da venda de mercadorias com símbolos nazistas também tem suas brechas. É legal vender um capacete original da SS num mercado de pulgas, desde que as insígnias na superfície da mercadoria estejam cobertas, por exemplo com um adesivo. Já a venda de réplicas de objetos nazistas é proibida.

As exceções oficialmente aprovadas incluem o uso dos símbolos nazistas para fins satíricos ou artísticos, por exemplo na televisão ou no cinema. Uma suástica riscada também é permitida se a ideia é combater a ideologia nazista. Essa foi a decisão do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha em 15 de março de 2007. Uma suástica riscada, de acordo com os juízes, "expressaria inequivocamente a oposição à organização e à luta contra sua ideologia".

A mais recente flexibilização da lei foi anunciada semana passada pela Organização de Autorregulação de Software de Entretenimento (USK, na sigla em alemão), durante a feira Gamescom, em Colônia: símbolos nazistas, como suásticas, poderão ser mostrados também em videogames e jogos de computador.

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