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Foto: picture alliance/WILDLIFE

Dilma veta trechos do Código Florestal

25 de maio de 2012

Dilma Rousseff vetou 12 itens do Código Florestal e fez 32 modificações na lei, aprovada pela Câmara em abril. Governo afirma que veto parcial visa "não admitir nada que signifique anistia ao desmatamento".

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Presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens do Código Florestal e fez 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos alterados pela chefe de Estado e governo. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.

A medida foi apresentada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (25/05) pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

"Todos terão que recuperar o que foi desmatado", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela observou que entre as disposições vetadas está a que concedia anistia aos proprietários de terra responsáveis por desmatamentos ilegais que, não somente eram liberados de pagar multa, como mantinham acesso a créditos oficiais.

Brasil Staatspräsidentin Dilma Rousseff
Dilma: veto para impedir anistia a desmatamentoFoto: AP

Segundo Izabella Teixeira, o objetivo principal do veto parcial foi "não admitir nada que signifique anistia ao desmatamento, nem que leve à redução da proteção ambiental".

Uma das principais intervenções feitas pela presidente foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre cinco e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

Trechos do Senado recuperados

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, dez metros de largura, sem obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, ao explicar a alteração.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao divulgar as decisões, pouco antes da apresentação dos ministros.

Entre os pontos vetados está o artigo tratando da consolidação de atividades rurais e da recuperação das das áreas de preservação permanente (APPs). O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Brasilien Proteste gegen Waldgesetz
Protestos contra o Código se intensificaram nas últimas semanasFoto: AP

"Carta branca ao desmatamento"

Os ambientalistas classificam o novo Código Florestal aprovado pela Câmara como uma “carta branca ao desmatamento”. Nos últimos meses, foi formada uma ampla frente contra a lei. Os protestos se intensificaram essa semana. Organizações ambientalistas e movimentos sociais lideram um movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidente derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Na quinta-feira, ativistas entregaram ao governo em Brasília uma petição com mais de 1,9 milhão de assinaturas. “Queremos o veto total ao desmatamento“, afirmou Pedro Abramovay, diretor de campanhas da organização não governamental Avaaz.

A presidente Dilma Rousseff também está sob vigilância internacional, principalmente por ser anfitriã da Rio+20, conferência internacional que reunirá no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho, líderes do mundo inteiro para discutir políticas de desenvolvimento sustentável. Em sua campanha eleitoral à presidência, em 2010, Rousseff tinha prometido que não aceitaria leis que incentivassem o desmatamento.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal brasileiro no fim de abril, após intensas discussões e algumas alterações no texto anteriormente aprovado pelo Senado, considerado por analistas como mais equilibrado e mais próximo à posição defendida pelo governo.

MD/epd/dpa/abr/dpa
Revisão: Augusto Valente