Prós e contras de uma zona de exclusão aérea na Líbia | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 10.03.2011
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Mundo

Prós e contras de uma zona de exclusão aérea na Líbia

Defensores da criação de uma zona de exclusão aérea na Líbia argumentam que o regime de Kadafi comete crimes contra a humanidade. Mas principalmente os EUA não querem se envolver em mais uma guerra na região.

default

Manifestantes em Bengasi pedem a criação de uma zona de exclusão aérea na Líbia

Nas últimas duas semanas vêm aumentando as discussões sobre a implementação de uma zona de exclusão aérea na Líbia. A medida foi mencionada pela primeira vez em Genebra por Navi Pillay, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Caso as notícias sobre ataques aéreos do governo líbio a civis fossem confirmadas, a criação de uma zona de exclusão aérea no país seria imediatamente necessária a fim de proteger a população, declarou Pillay no último 23 de fevereiro.

Desde então, a força aérea do ditador Muammar Kadafi acirrou ainda mais os ataques não apenas a pontos tomados pelos rebeldes, mas também a áreas habitadas por civis. Mesmo assim, a decisão sobre o bloqueio aéreo continua até agora suspensa em função de ponderações de ordem política, de respeito ao direito internacional e de ordem prática. Absolutamente imprescindível para iniciar uma zona de exclusão aérea seria uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, salientam todos os envolvidos no debate.

Guerra civil?

A questão é que não apenas dois membros permanentes do Conselho (Rússia e China), mas também especialistas em direito internacional apontam para o risco de que a comunidade internacional venha a ferir a soberania da Líbia, também membro da ONU, com a medida.

Libyen Aufständische Kämpfer bei Brega

Rebeldes na região de Brega

O especialista em direito público Reinhard Merkel declarou em fins de fevereiro, numa entrevista ao diário berlinense die tageszeitung , que no momento ocorre na Líbia uma espécie de guerra civil. "Diante de uma guerra civil, não há nada, a princípio, do ponto de vista do Direito Internacional, que justifique uma intervenção."

O especialista alemão é um crítico veemente da missão da Otan na Guerra do Kosovo, em 1999, já que essa intervenção não estava atrelada a um mandato do Conselho de Segurança da ONU.

Para ele, uma intervenção militar na Líbia seria legítima apenas se o Conselho de Segurança verificar que o conflito no país representa uma ameaça à paz mundial. Mas a situação na Líbia está longe disso, avalia Merkel. E, segundo ele, mais longe ainda de justificar uma intervenção com base na chamada responsabilidade de proteger.

Crime contra a humanidade?

A responsabilidade de proteger é um compromisso assumido pela comunidade internacional em 2005. Ele deve ser posto em prática sempre que um governo não quiser – ou não estiver mais em condições – de proteger seus próprios cidadãos de genocídio, de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade.

Libyen Aufständische Kämpfer Beerdigung in Ajdabiya

Ajdabiya também é palco de confrontos

Na Assembleia Geral das Nações Unidas de 2005, o princípio da responsabilidade de proteger foi aprovado por aclamação pelos 175 chefes de Estado e de governo presentes. Mas, até hoje, o compromisso não tem caráter obrigatório do ponto de vista do direito internacional.

Para os defensores de uma zona de exclusão aérea na Líbia, os requisitos para pôr o compromisso em prática já foram preenchidos. Até mesmo o Conselho de Segurança, na sua resolução de 26 de fevereiro passado, aprovada com o aval da Rússia e da China, afirmou que os atos de violência do regime de Kadafi "provavelmente constituem um ato de crime contra a humanidade".

Com base nisso, o Conselho de Segurança incumbiu o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, de investigar esses crimes praticados por Kadafi. O processo está em curso. No entanto, até que o TPI conclua um processo de crimes contra a humanidade podem transcorrer anos. Os defensores de um bloqueio aéreo na Líbia dizem que a comunidade internacional não pode esperar.

Precedentes: Bósnia-Herzegovina e Iraque

O dilema do ponto de vista do direito internacional permanece, e os dois casos anterior de criação de uma zona de exclusão aérea não contribuem para resolver a questão.

Em 1993, o Conselho de Segurança decidiu criar uma zona de exclusão aérea sobre a Bósnia-Herzegovina, com o objetivo de impedir ataques de aviões sérvios a alvos civis. Os sérvios simplesmente ignoraram a decisão, e a Otan teve que agir para abater os aviões de combate.

No caso do Iraque não houve uma resolução do Conselho de Segurança. Estados Unidos, Reino Unido e França – as três potências com poder de veto do órgão – decidiram, ao final da segunda Guerra do Golfo, em 1991, criar uma zona de exclusão aérea primeiramente sobre o norte do Iraque e depois sobre todo o sul do país.

A justificativa era proteger as minorias curdas e xiitas dos ataques comandados pelo regime de Saddam Hussein. Como os Estados Unidos e o Reino Unido passaram cada vez mais a usar as duas zonas de exclusão criadas para espionagem aérea e ataques à região de Bagdá, a França desistiu da operação em 1994.

Também no caso da Líbia não se pode descartar uma ação dessas três potências sem um mandato do Conselho de Segurança. Principalmente o governo britânico deixa entrever que estaria disposto a adotar tal medida. Mas há restrições para isso entre as lideranças militares dos Estados Unidos.

Contra mais uma guerra

Um bloqueio do espaço aéreo líbio "significa guerra", declarou o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates. Dada sua hegemonia militar, o governo norte-americano poderia implementar essa medida sozinho. Mas a disposição para tal é pouca em Washington, já que o país não pretende se envolver em mais um conflito armado, além do Afeganistão e do Iraque, sem previsão de solução.

Outra razão da cautela não apenas por parte de Washington, mas também de outros países ocidentais, é a preocupação de que Kadafi poderia usar a zona de exclusão aérea como prova de um "complô ocidental" contra a Líbia. Principalmente diante do fato de que um bloqueio do espaço aéreo, com ou sem aval do Conselho de Segurança, teria de ser executado por forças de países-membros da Otan.

A tese do "complô ocidental" poderia surtir efeitos não apenas entre a população da Líbia, mas também entre outros países árabes e islâmicos, nos quais uma zona de exclusão aérea não é vista por todos com bons olhos.

Mesmo entre os defensores de um bloqueio do espaço aéreo predomina a rejeição a uma "intervenção militar" no país. Por trás dessa resistência paira o medo de que, após a criação de uma zona de exclusão aérea para proteger a população civil, viria a invasão da Líbia por parte das tropas da Otan e, depois, a ocupação dos poços de petróleo do país.

Autor: Andreas Zumach (sv)
Revisão: Alexandre Schossler

Leia mais