Polônia e Hungria vetam orçamento da UE e fundo pós-pandemia
16 de novembro de 2020
Os governos de Hungria e Polônia bloquearam nesta segunda-feira (16/11) a aprovação do orçamento plurianual da União Europeia (UE) e de um fundo bilionário para recuperação pós-pandemia, provocando uma crise política no bloco.
A postura dos dois países é um protesto contra um mecanismo que condiciona o recebimento da ajuda financeira da UE ao respeito ao Estado de direito. Os governos de Hungria e a Polônia são alvos de ações legais da Comissão Europeia por supostas violações de princípios democráticos.
"A Hungria vetou o orçamento", informou Zoltan Kovacs, porta-voz do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. "Não podemos apoiar o plano em sua forma atual de vincular os critérios do Estado de direito às decisões orçamentárias", disse.
Em Varsóvia, o ministro da Justiça polonês, Zbigniew Ziobro, ressaltou que "não haverá consentimento para esse mecanismo", argumentando que ele "limitaria radicalmente a soberania da Polônia".
O bloqueio, que Budapeste e Varsóvia já haviam ameaçado implementar, impossibilita a aprovação do fundo de ajuda pós-pandemia no valor de 750 bilhões de euros e impede a liberação do orçamento de longo prazo da UE para o período de 2021 a 2027, que totaliza quase 1,1 trilhão de euros e que financia, por exemplo, subsídios para programas de agricultura e de pesquisa.
Assunto deve ser tema de reunião
De acordo com diplomatas, agora a chanceler federal alemã, Angela Merkel, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, terão que se reunir para decidir os próximos passos.
O assunto provavelmente será tema de uma videoconferência dos chefes de Estado e de governo do bloco, prevista para esta quinta-feira, e que deveria discutir principalmente sobre uma melhor cooperação contra a pandemia de coronavírus.
Se o pacote financeiro não puder ser aprovado, a UE só terá disponível um orçamento de emergência a partir do próximo ano. Além disso, os auxílios pós-pandemia não poderão ser liberados, impedindo o fornecimento de verbas para resgate de países como a Itália e Espanha de um colapso econômico.
O desembolso das primeiras parcelas do fundo estava previsto para o segundo trimestre de 2021. Antes, entretanto, é necessário um complexo processo de ratificação. De acordo com informações da Comissão Europeia, os parlamentos de quase todos os países da UE teriam que dar seu aval sobre o assunto.
Mecanismo prevê corte de verbas
O mecanismo criticado por Hungria e Polônia para proteger o Estado de direito prevê a redução do acesso a fundos da UE para países onde forem constatadas violações dos valores fundamentais da UE.
O instrumento só deve ser usado se for constatada uma ameaça de desvio de fundos da UE. Esse pode ser o caso, se a falta de independência dos tribunais de um país levantar preocupações de que decisões sobre a distribuição dos fundos da UE já não podem mais ser controladas de forma independente. Os governos de Hungria e Polônia têm sido acusados repetidas vezes de expandir sua interferência sobre o Judiciário.
MD/dpa/afp/lusa