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Duas pessoas seguram-se as mãos
Aprovação da eutanásia pelo Parlamento português ocorreu apesar da pressão da Igreja CatólicaFoto: picture-alliance/dpa

Parlamento de Portugal aprova legalização da eutanásia

29 de janeiro de 2021

Legislação necessita sanção do presidente, que pode vetar ou encaminhá-la a Tribunal Constitucional português. País poderá se tornar quarto da Europa a legalizar a morte assistida, apesar da oposição da Igreja Católica.

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O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (29/01) a legalização da eutanásia no país. A legislação que permite e estabelece critérios para a morte assistida foi aprovada por 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções.

A lei, entretanto, ainda precisa ser sancionada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, um católico conservador que foi reeleito no último domingo.

Ele ainda não se pronunciou publicamente sobre a questão, e não está descartada a possibilidade de que vete a legislação ou a encaminhe para o Tribunal Constitucional, a mais alta instância jurídica do país.

A aprovação pelo Parlamento ocorreu apesar da pressão da Igreja Católica, que pedia um referendo nacional sobre a questão. A nova legislação deixa o país de maioria católica mais perto de se tornar a quarta nação europeia a legalizar a morte assistida.

A nova lei permite o acesso à morte assistida para adultos em situação de "sofrimento extremo e danos irreversíveis”. Médicos e psiquiatras devem avalizar a decisão, caso haja dúvidas sobre a capacidade do paciente de optar pelo procedimento de forma "livre e informada”. 

Eutanásia legal na Bélgica, Holanda e Luxemburgo 

"É uma lei totalmente plural, que respeita quem escolhe o dia de sua morte com a ajuda de terceiros", afirmou a deputada Isabel Moreira, nascida no Rio de Janeiro, que integra a bancada do Partido Socialista (PS).

Na Europa, a eutanásia já é legalizada na Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Outros países permitem que os doentes terminais rejeitem os tratamentos de prolongamento da vida, ou que recebam ajuda para cometer o suicídio assistido, como ocorre na Alemanha.

Em dezembro, o Parlamento da Espanha também aprovou por ampla margem um projeto de lei que legaliza a eutanásia sob condições rígidas, apesar da resistência dos partidos conservadores e da Igreja Católica.

rc/av (EFE,AFP,AP)