Parlamento britânico aprova acordo comercial pós-Brexit
30 de dezembro de 2020
O Parlamento britânico aprovou por ampla maioria nesta quarta-feira (30/12) o acordo de comércio pós-Brexit com a União Europeia (UE), o que deve possibilitar uma saída ordenada do Reino Unido do mercado único europeu nesta quinta-feira.
Após um debate que durou cerca de quatro horas, a Câmara dos Comuns aprovou a legislação necessária para implementar o acordo assinado por Londres e Bruxelas que encerrou quatro anos de negociações e resguardou o comércio bilateral de quase um trilhão de dólares por ano.
A aprovação contou com o apoio do Partido Trabalhista, a principal força de oposição, embora alguns deputados do Partido Conservador, do primeiro-ministro Boris Johnson, tenham votado contra o acordo ao lado de outros partidos pró-europeus. O placar foi de 521 votos a favor e 73 contra.
O acordo segue agora para a Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento britânico), que deve aprovar a legislação sem obstáculos.
A rainha Elizabeth 2ª deverá promulgar a legislação ainda nesta quarta-feira, perto da meia-noite, para que a medida possa entrar em vigor na quinta-feira às 24h horas de Bruxelas, 23h em Londres, quando se encerra oficialmente o período de transição iniciado após o Reino Unido oficializar sua saída da UE, em 31 de janeiro.
Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação no dia 24 de dezembro, que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.
Questões pendentes
No caso do setor da pesca, que foi um dos pontos mais controversos das negociações, o tratado prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido. Depois desse período, as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.
Além disso, ainda pairam várias dúvidas sobre a situação da fronteira entre a Irlanda e o Reino Unido – a única fronteira física entre o território britânico e um Estado-membro da UE.
Do lado europeu, uma vez que não é tecnicamente viável a ratificação antes da entrada em vigor em 1º de janeiro de 2021, as 27 nações da UE concordaram com a validação do acordo em caráter provisório até a aprovação final pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer no máximo até o final de fevereiro.
RC/lusa/rtr