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Brasilien ehemaligen brasilianischen Justizminister Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, que se tornou um dos principais alvos de ataques dos bolsonaristasFoto: Getty Images/AFP/A. Anholete

Pacheco rejeita pedido de impeachment de Moraes

26 de agosto de 2021

Presidente do Senado diz que pedido de Bolsonaro contra ministro do STF carece de "justa causa".

https://www.dw.com/pt-br/pacheco-rejeita-pedido-de-impeachment-de-moraes/a-58985279

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25/08) que rejeitou o pedido de impeachment entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em pronunciamento, Pacheco afirmou que a Advocacia-Geral do Senado constatou que o pedido carecia de "justa causa" e embasamento jurídico.

Numa fala comedida, sem críticas diretas ao governo, Pacheco também afirmou que considerou o aspecto político da questão, destacando que é preciso garantir a separação dos Poderes de forma "harmoniosa" e que a rejeição possa constituir uma oportunidade de "pacificação".

"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denuncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental, que é a separação dos poderes. E a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida, e que haja a relação mais harmoniosa possível", disse.

"Que possamos buscar constantemente esse consenso, identificar as divergências, mas que essas divergências sejam superáveis pelos mecanismos próprios que a Constituição nos fornece. E não é o caso, naturalmente, de um pedido de impeachment, que sem a adequação legal e sem a técnica jurídica própria deve ser rejeitado. E é o que foi feito por esta Presidência do Senado Federal", completou o presidente do Senado.

Na última sexta-feira, Pacheco já havia dito que não antevia "fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment" de um ministro do Supremo". Ele afirmou ainda que não se renderia a "nenhum tipo de investida para desunir o Brasil".

Em 20 de agosto, Bolsonaro enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Moraes. O requerimento dizia respeito a atuação de Moraes no inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e que hoje está sob a relatoria de Moraes - também responsável pela investigação sobre as suspeitas de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Foi a primeira vez que um presidente entregou um pedido de impeachment contra um ministro do STF.

Brasilien Brasilia | neuer Senatspräsident Rodrigo Pacheco
Pacheco já vinha indicando que não aceitaria o pedidoFoto: Adriano Machado/REUTERS

No pedido, assinado pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, Bolsonaro pediu a destituição de Moraes e a inabilitação do ministro para exercer cargos públicos durante oito anos. Bolsonaro alegou que Moraes se comporta "como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento".

Moraes tem sido um dos principais alvos da ofensiva de Bolsonaro contra o Supremo. Em desvantagem nas pesquisas para as eleições de 2022 e acossado por vários inquéritos, o presidente tem lançado ataques contra o STF e o processo eleitoral, num movimento para mobilizar sua base extremista.

Outro alvo constante da retórica golpista dos bolsonaristas é o ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já foi xingado de "filha da puta" pelo presidente. Na primeira quinzena de agosto, Bolsonaro também afirmou que apresentaria um pedido de impeachment contra Barroso, mas só o documento sobre o impedimento de Moraes havia sido entregue até esta quarta. Diante da rejeição do pedido contra Moraes, a expectativa é que Bolsonaro também desista, pelo menos por enquanto, de uma ação similar contra Barroso.

O STF havia reagido ao pedido contra Moraes com a divulgação de uma nota oficial na qual repudiou a atitude do presidente. Segundo a corte, a ação do presidente contrariou os princípios do Estado democrático de direito.

"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a rigidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", dizia o texto.

A atitude de Bolsonaro também provocou repúdio de dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, que assinaram um manifesto,  pedindo para que Rodrigo Pacheco rejeitasse o pedido de impeachment.

O manifesto foi assinado por Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, que foram ministros do governo Fernando Henrique Cardoso; Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, que atuaram nos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff; e Raul Jungmann, que foi ministro da gestão Michel Temer.

Decisões do Judiciário contra Bolsonaro e aliados

A iniciativa de Bolsonaro de pedir o impeachment de Moraes foi deflagrada após o Supremo e o TSE tomarem decisões que tentam limitar suas investidas contra as eleições de 2022 e instituições democráticas.

Brasilien Brasilia | Jair Bolsonaro, Präsident
Em baixa, Bolsonaro tem multiplicado ataques contra o STFFoto: Adriano Machado/REUTERS

A ação do Judiciário ganhou força a partir de 2 de agosto, quando o TSE autorizou a abertura de um inquérito administrativo, na esfera eleitoral, para apurar se Bolsonaro cometeu crimes aos fazer "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia".

No mesmo dia, a Corte eleitoral enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live na qual ele difundiu teorias e informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral. Reagindo ao pedido do TSE, Moraes incluiu em 4 de agosto Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos, que já tramita na Corte sob sua relatoria.

Em um dos primeiros atos como consequência dessa investigação, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da referida live ao lado do presidente, deu depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e reconheceu que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.

Em 9 de agosto, o TSE enviou uma nova notícia-crime ao Supremo, solicitando a apuração de suposto crime de Bolsonaro na divulgação, em suas redes sociais, de informações confidenciais de um inquérito da Polícia Federal que apura a invasão de um hacker ao sistema interno da Corte. Novamente, Moraes aceitou a notícia-crime e determinou a abertura de uma nova investigação contra o presidente.

Em 13 de agosto, Moraes autorizou a prisão preventiva do ex-deputado de extrema direita Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Bolsonaro, no âmbito de um inquérito que apura a atuação de milícias digitais, por fazer parte do "núcleo político" de uma organização criminosa digital que visa "desestabilizar as instituições republicanas".

Moraes também autorizou, a pedido do Ministério Público, uma ação da Polícia Federal contra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e de outros oito bolsonaristas investigados por incitar atos contra a democracia e o Estado de direito.

jps (ots)