Os principais pontos do Tratado Constitucional Europeu | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 14.06.2008
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Mundo

Os principais pontos do Tratado Constitucional Europeu

O Tratado Constitucional da União Européia, selado em outubro de 2007 em Lisboa, promete tornar a UE mais governável. Confira os principais pontos.

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Assinaturas de Lisboa não adiantam após veto popular irlandês

Os eleitores irlandeses rejeitaram, num plebiscito realizado na sexta-feira (13/06), o planejado Tratado Constitucional Europeu, selado em Lisboa em outubro de 2007. Não se sabe se o documento endossado pelos demais países-membros entrará em vigor.

A meta do chamado Tratado de Lisboa é permitir às instituições da União Européia tomar decisões com maior agilidade e otimizar suas estruturas administrativas. Aqui os principais pontos do tratado:


Novo sistema de votação

O sistema de votação do conselho de ministros passa por uma reestruturação. Países grandes, como a Alemanha, adquirem maior poder. Após protestos por parte da Polônia, a nova regra deverá entrar em vigor só em 2014.

Cargos de presidente e encarregado de política externa

A UE passa a ter um presidente do Conselho com mandato de dois anos e meio. Uma de suas funções é dirigir os encontros de cúpula da comunidade. Além disso, cria-se um novo cargo de encarregado de política externa e de segurança, com serviço diplomático próprio.


Redução do quadro de comissários

A Comissão Européia passa a ter apenas 18 membros a partir de 2014, no lugar das 27 pastas atuais.

Mais poder para os Parlamentos

O Tratado de Lisboa prevê maior influência do Parlamento Europeu sobre as decisões da comunidade. Os Parlamentos nacionais podem entrar com recurso, caso reconheçam qualquer violação de suas competências.

Carta dos Direitos Fundamentais

Os cidadãos europeus passam a poder reivindicar os direitos fundamentais garantidos pela UE perante tribunais nacionais e europeus. O Reino Unido e a Polônia conseguiram introduzir no tratado algumas exceções a esta regra.


União Européia sem símbolos

Para não agravar ainda mais o ceticismo de muitos cidadãos em relação a um "super-Estado europeu", o novo tratado dispensa símbolos oficiais, como – por exemplo – bandeira ou hino da UE.

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