O que significa o fim da medida Título 42 nos EUA?

O chamado Título 42, uma regra imposta pelo governo americano no início da pandemia que tornou praticamente impossível pedir asilo nos Estados Unidos, expirou nesta quinta-feira (11/05), inflamando ainda mais o já acalorado debate sobre imigração no país.

Enquanto isso, milhares de migrantes têm cruzado a fronteira sul dos EUA nos últimos dias, temendo que novas políticas tornem ainda mais difícil obter entrada no país, ao tempo que outros se aglomeram no lado mexicano em meio à falta de clareza sobre as regras americanas.

Forças militares foram enviadas para ajudar os agentes de controle de fronteira a lidar com um aumento esperado de migrantes, sobretudo latino-americanos, em busca de refúgio no país mais rico do mundo.

O que é o Título 42?

O Título 42 foi implementado em março de 2020 pelo governo do ex-presidente Donald Trump como uma medida de saúde pública em meio à crise da covid-19.

Mantida pelo atual presidente, Joe Biden, a política federal permite a deportação rápida de migrantes que cruzam a fronteira ilegalmente, sem nem sequer analisar eventuais pedidos de asilo.

Estima-se que, entre março de 2020 e março de 2023, o Título 42 tenha sido usado como base para promover 2,8 milhões de expulsões dos EUA.

Nesta quinta, porém, chega ao fim a declaração de emergência sanitária no país devido à covid-19, fazendo expirar também o Título 42, imposto em teoria para manter as infecções sob controle. A medida deixa de valer no último minuto desta quinta-feira, no horário de Washington.

O que acontece agora?

Washington prevê uma chegada massiva de migrantes pela fronteira sul. Temendo uma situação "caótica", o presidente Biden conta com 24 mil agentes na fronteira com o México para atender os migrantes que entram no país por "vias legais" – e expulsar o restante.

"Não sabemos o que está por vir no dia seguinte [ao fim da medida], não sabemos o que está por vir nos próximos dez dias", afirmou Oscar Leeser, prefeito da cidade de El Paso, no Texas, uma das travessias mais movimentadas da fronteira de mais de 3.000 quilômetros entre os EUA e o México. "Sabemos que eles continuarão vindo e continuaremos garantindo que os ajudaremos."

Em teoria, a suspensão do Título 42 permitirá que os migrantes que cruzam a fronteira façam valer seu direito de solicitar asilo e ter seu caso analisado pelas autoridades. O processo pode levar meses ou até anos. Nos primeiros dias, eles ficarão em centros de detenção.

Aqueles que forem expulsos poderão ser deportados para o México se forem de nacionalidade cubana, venezuelana ou nicaraguense.

Os opositores do Partido Republicano criticaram Biden por permitir que o Título 42 expirasse, alegando que o democrata estaria abrindo as portas do país para os migrantes. Uma das principais vozes do partido, o ex-presidente Trump disse que seria um "dia de infâmia". "Haverá milhões de pessoas entrando em nosso país", afirmou na quarta-feira.

Muitos migrantes cruzaram a fronteira em direção aos EUA nos últimos dias, à espera do fim do Título 42, enquanto milhares se aglomeram em áreas fronteiriças no México – muitos deles incertos sobre quando ou como atravessar. Imagens de drones mostram multidões reunidas na cerca fronteiriça entre El Paso, no Texas, e Ciudad Juarez, no México.

Nova regra cria novos obstáculos

Mas a esperança por asilo nos EUA tropeça em outros obstáculos. Primeiramente, o mais básico: as leis vigentes, que consideram ilegal no país quem chega por travessias irregulares.

Além disso, um novo regulamento entra em vigor nesta quinta-feira, definindo que só podem pedir asilo nos EUA aqueles que já solicitaram refúgio em outro país e tiveram seu pedido negado. A nova regra marca uma mudança fundamental na política de imigração americana.

"Qualquer pessoa que cruzar a fronteira terá que provar que pediu asilo no México e foi negado, para poder entrar nos EUA e solicitá-lo lá. Se não o fizer, essa pessoa será colocada em processo de deportação e será expulsa para o México ou para outro país", disse Ariel Ruiz, especialista do think tank Migration Policy Institute, com sede em Washington, à DW.

Quem for deportado será impedido de entrar no país por pelo menos cinco anos, e poderá ser processado criminalmente por qualquer tentativa subsequente de cruzar a fronteira ilegalmente.

O governo alega que, com a nova medida, busca impedir travessias irregulares. "Nossa abordagem geral é criar caminhos legais para as pessoas virem para os Estados Unidos, e impor consequências mais duras àqueles que optam por não usar esses caminhos", afirmou o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas.

"Estamos deixando bem claro que nossa fronteira não está aberta, que a travessia irregular é contra a lei e que quem não for elegível para refúgio será deportado rapidamente", completou Mayorkas.

Essa ameaça parece estar se infiltrando entre migrantes na fronteira do Texas. Em entrevista à agência de notícias AFP, um imigrante venezuelano disse que não arriscaria uma travessia ilegal pelo rio. "Perderemos todos os direitos ao processo legal. Eles podem nos mandar embora automaticamente porque entramos ilegalmente", afirma Andrés Sanchez.

Aplicativo dificulta ainda mais

Mas mesmo para aqueles que cumprem todas as regras, um outro obstáculo torna o processo de refúgio nos EUA ainda mais difícil. Os migrantes precisam dar entrada em seu pedido de asilo pela internet, por meio de um aplicativo. 

Enquanto alguns sequer têm acesso à internet ou a um celular, muitos ainda relatam problemas no app. "Está travado", afirma Ronald Huerta, um venezuelano na cidade mexicana de Ciudad Juarez, que na quarta-feira não conseguiu passar da página de configurações de idioma do aplicativo.

Para outros, o aplicativo parecia ter dificuldade em registrar seus rostos. "É como um jogo de azar. Ele reconhece quem ele quer", diz Jeremy De Pablos. "É incrível que um aplicativo praticamente decida nossas vidas e nosso futuro."

ek/cn (AFP, AP, Reuters, DW)