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Mulher fornece dados biométricos em frente a um soldado alemão
Foto: Armin Weigel/dpa/picture alliance

O que o novo governo alemão propõe sobre imigração

Elliot Douglas
27 de novembro de 2021

Acordo de coalizão apresentado em Berlim nesta semana traz promessas de permitir a dupla cidadania, conceder mais vistos de residência a estrangeiros e facilitar a reunião entre refugiados e suas famílias.

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Entre as promessas que constam nas 177 páginas do acordo para a nova coalizão de governo da Alemanha – anunciado pelos partidos Social-Democrata (SPD), Verde e Liberal Democrático (FDP) nesta semana – está uma reformulação radical das leis de imigração e da concessão de dupla nacionalidade.

"Queremos um novo começo na migração e políticas de integração adequadas para um país moderno de imigração", diz o texto.

Em termos concretos, o acordo promete liberar a dupla cidadania para os imigrantes na Alemanha, o que é permitido atualmente somente para os cidadãos da União Europeia (UE) e da Suíça, além de agilizar e simplificar os pedidos de asilo e de residência.

"Começamos como uma coalizão que traça uma linha sob a restritiva política de asilo dos últimos anos, para assegurar que as pessoas que vivem aqui de modo permanente, e as que previsivelmente viverão aqui de modo permanente, recebam a oportunidade de solidificar sua residência, entrar no mercado de trabalho e ter acesso ao aprendizado de idiomas de modo indiscriminado", afirmou à DW a deputada verde Luise Amstberg.

"Estas são intersecções fundamentais, porque são relevantes para uma nação moderna de imigração e oferecem uma mudança de paradigma", completou.

Conservadores condenam "abertura brutal"

Ralph Brinkhaus, líder da bancada parlamentar da União Democrata Cristã (CDU) – partido de Angela Merkel, que se encontra agora na oposição após 16 anos no poder –, não vê esses planos com bons olhos.

"Certamente não teríamos essa abertura brutal na área da imigração", afirmou. "Estamos muito preocupados que isso venha a ser um fator de atração para a imigração ilegal." Ele se diz preocupado que pessoas que chegarem à Alemanha sem base legal para estar no país acabem recebendo, depois de algum tempo, permissão para permanecer. "Acho isso muito errado."

Entretanto, no início do ano representantes dos 16 estados alemães já haviam pedido ao governo federal o relaxamento das regras de cidadania. A maioria dos membros da Conferência dos Secretários de Integração – iniciada em 2007 no governo Merkel para coordenar as abordagens federal e estaduais de imigração – pediu que mudanças nessas leis estivessem entre as propostas da nova coalizão de governo.

Expectativa de mais pedidos de asilo e cidadania

A Alemanha tem um dos índices mais baixos de dupla cidadania na Europa, graças às leis atuais sobre a questão.

Um grupo que deverá se beneficiar da nova proposta de dupla cidadania, assim como da simplificação do processo de imigração, será a vasta população de origem turca que vive em solo alemão. Após as ondas migratórias de turcos para o país nos anos 1960, em razão do acordo que permitiu a vinda dos chamados "trabalhadores convidados", estima-se que existam no país em torno de 3 milhões de turcos ou pessoas de origem turca.

Contudo, em razão das leis atuais, menos de 10% deles possuem dupla cidadania – ou seja, a grande maioria tem ou a cidadania turca ou a alemã. Segundo uma análise do Centro para o Progresso Americano, 55% possuem apenas a cidadania turca.

A socióloga Gülay Türkmen trabalha no Centro de Ciências de Berlim (WZB), onde realiza uma pesquisa sobre a imigração turca para a Alemanha e outros países. Ela vê com bons olhos a reformulação das leis de dupla cidadania, em especial no que diz respeito à maior população de não nativos na Alemanha.

"O maior motivo para os turcos evitarem receber a cidadania alemã é a exigência de que eles abram mão da cidadania turca", explicou Türkmen à DW. "Isso era algo ainda mais disseminado entre as gerações mais velhas, onde a conexão emocional [com o país de origem] era muito maior."

"Esse novo pacto levará certamente a um aumento nos pedidos de cidadania entre a população turca, assim como vimos em 2000, quando o processo de naturalização também foi simplificado", acrescentou, mencionando a medida adotada no último governo formado pelo SPD e pelos verdes.

A deputada verde Amtsberg culpa a CDU pelo fato de tantos estrangeiros que vivem na Alemanha terem evitado pedir sua naturalização.

"Eles contribuíram para que muitas, muitas pessoas vivam nesse país há anos, ou quase décadas", afirmou. "Veja os refugiados afegãos, por exemplo, que não tiveram oportunidades para assegurar sua residência, apesar de ser previsível e claro depois de algum tempo que eles ficariam aqui de modo permanente."

Preocupação com os refugiados

O acordo também menciona um caminho mais curto para a concessão de residência aos jovens que demonstrarem estar integrados na sociedade alemã.

Isso poderá ser importante para muitos que estão na Alemanha com o status conhecido como "estadia tolerada" (Duldung em alemão), o que implica que, em princípio, essas pessoas seriam deportadas, mas, por motivos diversos, não é possível que retornem a seus países.

Wiebke Judith, consultora de políticas legais para o grupo alemão de defesa dos refugiados Pro Asyl, enxerga como algo positivo a facilitação dos direitos de residência a essas pessoas.

Fila de refugiados aguarda para entrar em centro de acolhimento na Alemanha.
Proposta não inclui melhora na recepção aos migrantes após a chegada à AlemanhaFoto: picture-alliance/Zumapress

"Por causa das restrições dos últimos anos, há em torno de 200 mil pessoas vivendo dentro da estadia tolerada. O acordo de coalizão coloca na mesa algumas boas ideias sobre como regularizar um número maior dessas pessoas na Alemanha. Por exemplo, ao diminuir as exigências para a realização dos pedidos", disse Judith à DW.  

Ela avalia que, de modo geral, as mudanças propostas devem "facilitar a vida das pessoas na Alemanha". Contudo, "nossa maior crítica é que o acordo de coalizão falha ao não mudar o sistema de recepção primária [dos migrantes]", afirma.

Sob esse sistema, novos refugiados e aqueles que chegam ao país de maneira ilegal são obrigados a permanecer durante um tempo em centros de acolhimento.

"O tempo máximo de permanência nesses lugares aumentou para 18 meses nos últimos anos", explicou Judith. "Eles podem ser de alto risco para a saúde, e muitos já foram locais de surtos de coronavírus. Temos grande preocupação de que [os centros de acolhimento] estejam impactando negativamente o processo de asilo."

"Estamos decepcionados que [o acordo] não reduza o tempo em que as pessoas devem ficar nos centros de acolhimento", acrescenta. Ela lembra, porém, que isso ainda poderá entrar nas discussões.

Judith ressaltou que nada foi mencionado quanto ao atual sistema de deportações, sob o qual até pessoas doentes e traumatizadas podem ser retiradas à força da Alemanha.

Por outro lado, será facilitada a reunião das famílias dos refugiados, após um acúmulo de pedidos daqueles que tentam permanecer no país para ficar perto de seus entes queridos, parcialmente em razão da pandemia.

"Mais do que na hora de fazer mudanças"

Para muitos, especialmente para os não cidadãos residentes na Alemanha, as mudanças já vêm tarde. Entretanto, o acordo de coalizão ainda não foi validado, e não foram estipulados prazos para todas as medidas. 

Em meio a uma internacionalização cada vez maior da Alemanha, esses temas permanecem sendo fundamentais.

"Mais de um quarto das pessoas na Alemanha é considerada como sendo de origem migratória", observa a socióloga Gülay Türkmen. "Por isso, acho que já está mais do que na hora de fazermos essas mudanças."