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Frasco da Covaxin
Ministério da Saúde havia encomendado 20 milhões de doses da CovaxinFoto: Nasir Kachroo/NurPhoto/picture alliance

Ministério da Saúde cancelará contrato de compra da Covaxin

29 de julho de 2021

Queiroga afirma que acordo, alvo da CPI da Pandemia, "perdeu objeto". Ministro da CGU diz que valor reservado, de R$ 1,6 bilhão, deverá ser usado para comprar outras vacinas. Investigação ainda apura documentos falsos.

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta quinta-feira (29/07) que a pasta vai cancelar o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biothec e no centro de um escândalo que envolve suspeitas de superfaturamento e pressão sobre servidores da pasta para que o negócio fosse aprovado.

A decisão foi anunciada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar resultados preliminares de sua investigação sobre a compra do imunizante, que identificou problemas em duas cartas enviadas ao Ministério da Saúde pela Precisa Medicamentos, então representante da Bharat no Brasil. A autenticidade dos documentos não foi reconhecida pela farmacêutica indiana. A Bharat rompeu com a empresa brasileira em 23 de julho.

Queiroga afirmou que o contrato seria cancelado pelo fato de que as vacinas não foram entregues no prazo acordado nem receberam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial ou registro definitivo. A execução do contrato já havia sido suspensa pelo ministro no final de junho. O cancelamento final do acordo ainda depende de um processo administrativo.

"A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato, todavia, em face da própria lei das licitações, nós temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto, que era a contratação de vacinas, foi perdido", afirmou o ministro.

"Essas vacinas não foram entregues no prazo estabelecido no contrato, segundo porque sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo dessa vacina. Mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunização", disse Queiroga.

Auditoria da CGU

Wagner Rosário, ministro da CGU, afirmou que a auditoria sobre a compra da vacina não encontrou irregularidades relativas ao preço e à velocidade com que o acordo foi fechado com o governo. Mas que uma procuração que autorizaria a Precisa a falar em nome da Bharat e outro documento do processo seriam falsos.

"Esses dois documentos foram confeccionados a partir de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado", disse o ministro. "Não temos certeza de quem fez isso." Os documentos ainda passam por perícia da Polícia Federal.

Segundo ele, o contrato com a Covaxin não estabelece multa em caso de rescisão. O empenho de R$ 1,6 bilhão para a compra dessa vacina será cancelado, e o valor deverá ser usado para a compra de outro imunizante.

Anvisa suspendeu importação

Na terça, a Anvisa já havia suspendido cautelarmente a importação da Covaxin, que tinha sido autorizada de forma temporária e sob condições estritas no início de junho.

O relator do processo na Anvisa, Alex Machado Campos, concluiu que a quebra do contrato de representação da Precisa poderia impactar no cumprimento de requisitos e condicionantes da importação. A agência está avaliando ainda as alegações de que a empresa brasileira teria fraudado documentos da Bharat.

A Anvisa afirmou ter levado em conta "notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional".

O caso Covaxin

O Ministério da Saúde anunciou em fevereiro que havia assinado um contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina, a 15 dólares por dose, totalizando na época R$ 1,6 bilhão. Nenhuma dose do imunizante chegou ao país, devido a dificuldades de aprovação na Anvisa e outros problemas.

A CPI da Pandemia apura pressões dentro do governo para a liberação do inoculante e suspeitas de superfaturamento, favorecimento e outras irregularidades no contrato. O negócio também é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

O deputado federal Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do ministério para agilizar o processo de liberação para compra da Covaxin. Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.

O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" de Barros. O presidente se tornou alvo de uma notícia-crime enviada por um grupo de senadores ao Supremo Tribunal Federal por esse motivo.

Antes disso, a vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, o mais caro entre todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante.

Outro ponto que gerou controvérsias foram pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para a empresa Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Cingapura.

bl/ek (ots)