Governo suspende contrato para a compra da Covaxin
29 de junho de 2021
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (29/06) que vai suspender o contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biothec, e que está no centro de um escândalo que envolve suspeitas de superfaturamento e pressão sobre servidores da pasta para que o negócio fosse aprovado.
A informação sobre a suspensão do contrato foi confirmada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. "Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento", disse o ministro à rede CNN Brasil. Queiroga também comentou a decisão no Twitter, afirmando que "não há irregularidades no contrato", mas que "por compliance" o ministério optou por "suspender o contrato para uma análise mais aprofundada".
Já o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU realizar uma "revisão do processo" de aquisição da vacina, a fim de identificar possíveis irregularidades.
A decisão ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de prevaricação. O pedido foi apresentado por um grupo de senadores liderado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia. Os senadores acusam Bolsonaro de ignorar suspeitas de corrupção na aquisição das vacinas, que não foram diretamente contratadas com o laboratório indiano, mas com uma atravessadora, a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que tem como sócia a Global Gestão em Saúde, companhia que já foi alvo de suspeitas de irregularidades em contratos com o governo em 2017.
O contrato para a aquisição da Covaxin foi assinado pelo governo Bolsonaro em fevereiro. As doses ainda não foram enviadas ao Brasil, e o imunizante teve pedidos de importação recusados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que alegou que a fabricante não atendia aos critérios técnicos da agência.
A vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, o mais caro entre todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante .
Mas o caso ganhou proporção de escândalo com as revelações feitas pelos irmãos Miranda. Há menos de duas semanas, a imprensa revelou que Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da área de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público em março que vinha sofrendo uma "pressão atípica" para acelerar a compra da Covaxin dentro da pasta. O caso logo entrou na mira da CPI da Pandemia e ganhou impulso com entrevistas concedidas pelo deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF), irmão do servidor.
À CPI, o deputado Miranda afirmou que repassou as suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido acionar a Polícia Federal. No entanto, a corporação comunicou que não encontrou nenhum registro de abertura de inquérito. O deputado ainda relatou que Bolsonaro teria relacionado as suspeitas de irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega qualquer irregularidade.
O governo também reagiu agressivamente às acusações dos irmãos Miranda. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, chegou a atacar o deputado Miranda numa entrevista coletiva, no que foi visto por senadores da CPI como uma forma de ameaça.
Os senadores da CPI pretendem ouvir, em data ainda não definida, Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados, e seu depoimento estava agendado inicialmente para a última quarta, mas ele disse que não compareceria pois estava cumprindo quarentena por ter voltado de uma viagem à Índia.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pretende convocar Regina Célia Silva Oliveira, nomeada por Barros para o Ministério da Saúde e fiscal do contrato de compra da Covaxin. A convocação ainda precisa ser aprovada pelo colegiado.
jps/as (ots)