"Militares precisam ser responsabilizados"

"A operação da Polícia Federal aproxima Jair Bolsonaro da autoria intelectual do 8 de janeiro". A avaliação é de Antônio Lavareda, cientista político e docente da Universidade Federal de Pernambuco, após a operação da PF desta quinta-feira (08/02) que mira o ex-presidente e seus apoiadores, entre eles ex-ministros e militares, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A operação investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito com o intuito de manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. O ex-chefe de governo é um dos alvos da operação, iniciada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Foram cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares. Ao menos 16 alvos da operação são militares, motivo pelo qual o Exército acompanha o cumprimento das ordens em nove estados e no Distrito Federal.

Na decisão que embasou a operação, Moraes alega que Bolsonaro sabia da tentativa de golpe de Estado ao modificar o documento preparado por Filipe Martins, à época um dos seus principais assessores e que foi preso nesta quinta. 

Inicialmente, a minuta do golpe previa a prisão de Moares e de seu colega de STF Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após pedido de Bolsonaro, os nomes de Pacheco e Mendes foram retirados. O inquérito também mostrou um farto conjunto material que coloca militares de alta patente entre o processo decisório para efetivar um golpe de Estado.

Segundo a decisão de Moraes, as mensagens "sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento".

Ainda de acordo com as mensagens obtidas pela PF, os comandantes das Forças Armadas, com exceção ao brigadeiro Baptista Júnior, da Aeronáutica, estiveram em um encontro no qual a minuta do golpe foi apresentada. Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto aparece nas investigações criticando o comandante do Exército, general Freire Gomes, por não ter impedido a posse de Lula.

"Omissão e indecisão não cabem a um combatente", escreveu. "Oferece a cabeça dele. Cagão", diz o texto.

A operação é decorrente da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de outras investigações. 

Cid fez a delação depois de ter sido preso em maio de 2023 por seu envolvimento no caso da falsificação de cartões de vacinação de Bolsonaro e de outras pessoas próximas ao ex-presidente. O tenente-coronel também é alvo das investigações sobre o esquema de venda de presentes recebidos em viagens oficiais no exterior, como no caso das joias sauditas, e da suspeita de desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto.

Para Lavareda, as revelações desta quinta-feira mostram que os militares "agiram de forma consciente".

DW: Qual impacto da operação de hoje para Bolsonaro?

Lavareda: A operação da Polícia Federal aproxima o ex-presidente Jair Bolsonaro do momento no qual ele vai encarar a responsabilização pela autoria intelectual dos atos do 8 de janeiro, assim como de outras tentativas de subverter a ordem institucional praticando um autogolpe enquanto ainda estava no poder e sobretudo o período pós-eleição e a derrota nas urnas.

Há relatos de militares de alta patente que participaram reunião com a minuta do golpe. Qual o impacto para as forças Armadas?

As informações divulgadas no inquérito do ministro Alexandre Moraes mostram claramente a participação de militares, entre generais e almirantes, nas tratativas relativas ao golpe de Jair Bolsonaro.

O impacto disso para as Forças Armadas é um desgaste significativo. Fica comprovado algo que boa parte dos analistas e da imprensa já sabia, que é a atuação desses militares, mas que ainda assim havia uma narrativa para tentar desmentir.

Uma parte importante das Forças Armadas foi manipulada por Bolsonaro e agiu de maneira consciente e efetiva nas tratativas de subversão da democracia e de inverter a ordem constitucional, que poderia levar o Brasil ao absoluto caos e nos colocar em dificuldade diante das democracias ocidentais.

Historicamente, o que explica a adesão dos militares à possibilidade de golpe? Quais as similaridades e disparidades com 1964?

Os militares tiveram sua imagem valorizada em diversos momentos da Nova República [após o regime militar] e guardou-se no interior das casernas uma certa nostalgia regressiva em relação àquele período [do regime militar].

Jair Bolsonaro, que fez uma carreira política como uma espécie de "líder sindical" das baixas patentes das Forças Armadas, conseguiu a adesão dos oficiais de patentes mais elevadas para o seu projeto eleitoral e levou parte significativa desse apoio para a participação em seu governo. Foi o governo com maior número de militares em postos de comento, inclusive ministérios e em boa parte do Palácio do Planalto.

Isso é diferente de 1964. Há 60 anos, foi um golpe clássico. O presidente João Goulart foi apeado do poder em levante militar iniciado em Minas Gerais. Dessa vez, havia um autogolpe em gestação e o 8 de janeiro foi algo diferente. Ali, foi uma tentativa também golpista de criar um caos institucional que levasse a convocação de uma Garantia de Lei da Ordem com as tropas militares de Goiás e entorno prontas e orientadas para produzir uma ruptura institucional.

Como conectar o volume de provas obtido pela PF, de arquitetura do golpe, com a tentativa prática? Juridicamente, essa é a peça que falta para incriminar Bolsonaro e seus auxiliares?

A conexão do volume de provas e os fatos revelados está consolidada. Mas é claro que novas testemunhas e documentos serão coletados para concretizar os fatos que incriminam Jair Bolsonaro.

É sempre bom lembrar que não há golpe exitoso sem o apoio substancial das Forças Armadas, sobretudo seus quadros de comando. O ex-presidente jamais teria tomado essa decisão e cogitado o golpe sem contar com o apoio de generais, almirantes e brigadeiros, e é isso que está comprovado agora. Ele teve esse apoio e esses militares precisam ser processados, responsabilizados, condenadas e cumprir as penas definidas pela justiça

O PL de Bolsonaro foi duplamente afetado – com a prisão contra Valdemar da Costa Neto, por porte ilegal de arma. Qual o impacto para o partido com maior fatia do fundo eleitoral?

Hoje, a investigação mostrou que a sede do partido serviu como escritório da tentativa de golpe promovida pelo ex-presidente e seus auxiliares. A sigla sai completamente afetada, chamuscada, entre a imprensa e formadores de opinião.

Fica claro que o comando do partido emprestou sua estrutura organizacional e institucional para o bolsonarismo radical. O partido está se transformando em uma legenda antissistema perante a sociedade. O partido, que abrigava Bolsonaro, foi tomado por ele e seus desígnios golpistas. O futuro disso será definido com as consequências dos processos judiciais. Mas, enquanto legenda, o PL sai profundamente arranhado.

Como o governo pode aproveitar a baixa do bolsonarismo e seu principal cabo eleitoral no governo? Isso pode impactar também as eleições municipais?

Hoje foi um péssimo dia para o bolsonarismo e, sempre que isso acontecer, será um fato positivo para o governo e para Lula. No xadrez da política, isso conta muito. Até porque, até então, estavam sendo presas pessoas que, na verdade, eram os autores materiais da tentativa de golpe. Os autores intelectuais, as pessoas que arquitetaram tudo, ainda não estavam totalmente esclarecidas. Isso está relacionado não só ao 8 de janeiro, mas antes, no autogolpe que Bolsonaro propunha enquanto ainda estava no poder.

As eleições municipais têm uma dinâmica própria, mais local, e ainda estão distantes. Obviamente que se o processo contra Bolsonaro avançar e ele for preso, isso joga um peso negativo nos candidatos que ele apoiar.