Lava Jato ainda esbarra na blindagem de políticos | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 17.03.2018
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Brasil

Lava Jato ainda esbarra na blindagem de políticos

Operação, que completa quatro anos, continua ágil na primeira e segunda instâncias contra figuras sem foro privilegiado, mas políticos com mandato seguem ganhando tempo para se candidatar mais uma vez.

Brasilien Brasilia Bundesgerichtshof (Agência Brasil/José Cruz)

Apenas dez deputados e senadores são réus no STF. Nenhum foi julgado até agora.

A Operação Lava Jato completa quatro anos neste sábado (17/03) ainda encontrando dificuldades em transpor a blindagem dos políticos com foro privilegiado.  Pelo ritmo das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente todos os deputados, senadores e ministros que são alvos de inquéritos, denúncias e ações penais na corte por suspeita de corrupção poderão concorrer livremente nas eleições deste ano, sem se preocupar com a lei da Ficha Limpa.

Desde o último aniversário, o berço da operação no Paraná e seu braço no Rio de Janeiro, que se dedicam a investigar, denunciar e julgar figuras sem foro privilegiado, continuaram a manter um ritmo veloz e a atingir o establishment político-empresarial do país. O ex-presidente Lula foi condenado em duas instâncias em tempo recorde. Outras figuras como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha também receberam suas primeiras sentenças.

Já no STF, os casos de políticos com mandato com prerrogativa de foro na Corte apresentaram pouca novidade entre 2017 e 2018. Desde que as primeiras ações da Lava Jato chegaram ao Supremo, apenas dez políticos com foro se tornaram réus, apesar de mais de 30 denúncias terem sido apresentadas. Ninguém foi julgado ainda.

O tribunal permanece analisando mais de 190 inquéritos. Expectativas sobre delações "do fim do mundo” sobre o Congresso e o Planalto tiveram até agora mais consequências sobre a imagem e influência do que efeitos legais na carreira de deputados, senadores e ministros. Ao todo, 101 pessoas investigadas e denunciadas pela Lava Jato tiveram seus casos remetidos ao STF.

No último ano, só mais cinco deputados e senadores passaram a figurar como réus.

Por enquanto, a diminuta galeria inclui os nomes o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (MDB-RO), Romero Jucá (MDB-RR) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS)

No caso da "segunda lista de Janot”, a relação de pedidos de inquérito apresentada no ano passado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot com base na delação da Odebrecht, apenas um das seis dezenas de deputados, senadores e ministros que constavam no documento se tornou réu: Romero Jucá.

O senador, que ganhou mais notoriedade ao ser gravado afirmando que era necessário fazer um pacto nacional "com o Supremo, com tudo” para deter a Lava Jato, vai poder contar com a morosidade do STF. Entre os réus no tribunal, só a senadora Gleisi e o deputado Meurer têm alguma possibilidade de enfrentarem julgamento ainda este ano, segundo informações processuais do próprio STF.

Em comparação, o braço paranaense da operação já condenou 123 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre eles estão oito ex-parlamentares, um ex-governador, um ex-presidente da Câmara, um ex-presidente e dois antigos ministros da Casa Civil. Na semana passada, foi a vez de o juiz Sérgio Moro condenar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão. 

Quando perdem o mandato, os políticos caem rapidamente nos braços da Lava Jato. O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi preso sete meses após deixar o governo. O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) teve o mesmo destino apenas três dias depois de deixar o cargo na Câmara

Estudos mostram que o tempo está a favor dos investigados no STF.  Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas, 68% das ações contra políticos com mandatos concluídas entre 2011 e março de 2016 acabaram prescrevendo ou sendo remetidas para outros tribunais, onde todo o processo teve que ser reiniciado. Só 0,74% dos casos resultaram em condenações.

A preferência dos políticos de manterem suas ações nesse tribunal vagaroso foi explicitada mais uma vez ao longo do último ano. Em novembro, o presidente Temer sancionou uma medida provisória que estendeu o foro privilegiado a Moreira Franco, que comanda a Secretaria-Geral da Presidência. Alçado ao posto de ministro, Moreira garantiu assim que uma denúncia apresentada contra ele ficasse no STF.

O privilégio do foro também deve desempenhar um papel importante nos cálculos políticos nas próximas eleições. No Senado, há 23 senadores alvos da Lava Jato que estão chegando ao fim do mandato. Caso não se reelejam, vão ter seus casos remetidos para outras instâncias. Algumas figuras desgastadas entre o eleitorado, como a senadora Gleisi Hoffmann, cogitam agora concorrer a deputado federal para se manter no Congresso.

Sem ter julgado ninguém, o STF ainda acabou ao longo do ano ampliando a blindagem de deputados e senadores. Em outubro, no episódio que ficou conhecido como a "fórmula Aécio”, o tribunal concedeu ao Legislativo a prerrogativa de derrubar medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares. Com esse poder em mãos, o Senado tratou de salvar o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão ainda acabou se espalhando por Assembleias estaduais e Câmaras municipais, que logo passaram a imitar a fórmula para beneficiar seus membros com problemas na Justiça.

Essa reação da classe política em usar os mecanismos ao seu alcance para preservar seus membros também ficou evidente no caso das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Apesar das investidas do Ministério Público contra o presidente acusado de corrupção, Temer conseguiu preservar seu mandato em duas votações na Câmara com a distribuição de verbas e cargos.

O feito foi imitado até mesmo no Peru, onde o presidente Pedro Pablo Kuczynski – acusado de receber propina da Odebrecht – escapou de um pedido de cassação após se aproximar de partidários do ex-presidente Alberto Fujimori. 

Outros desdobramentos

A operação perdeu no ano passado um dos mecanismos que ajudaram a dar notoriedade às suas ações: a condução coercitiva de investigados para interrogatório. Alvo de críticas em parte do meio jurídico, a medida foi suspensa em dezembro pelo ministro do STF Gilmar Mendes, um notório crítico da Lava Jato. A PGR recorreu da decisão.

O STF também tem em mãos a possibilidade de rever a decisão que determinou que condenados em segunda instância possam ser presos ainda que seus casos ainda possam ser analisados por instâncias superiores como o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça. Por enquanto, o tribunal parece estar resistindo à pressão do meio político para reaver a medida, que pode beneficiar políticos já condenados como Lula e Eduardo Cunha.

Após quatro anos, a operação também parece estar perdendo parte do seu apelo entre os brasileiros. Em dezembro, uma pesquisa Estadão-Ipsos apontou que pela primeira vez o juiz Sérgio Moro apresentou mais desaprovação (53% dos entrevistados) do que aprovação (40%).

Segundo Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos Public Affairs, isso é resultado da percepção de que a operação está perdendo força e pelo desgaste da imagem do Judiciário. Em outubro, 33% dos entrevistados apontaram que a classe política vai conseguir acabar com a operação. Em junho, eram 19%.

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