Juiz suspende terceiro veto migratório de Trump | Notícias internacionais e análises | DW | 18.10.2017
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Estados Unidos

Juiz suspende terceiro veto migratório de Trump

Decisão abrange proibição de entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. Juiz considera medida discriminatória. Restrição sobre Coreia do Norte e Venezuela é mantida e entra em vigor nesta quarta.

USA Trumps Einreiseverbot (Getty Images/AFP/F. J. Brown)

Nova versão de veto migratório foi anunciada pela Casa Branca no fim de setembro

Em nova derrota para Donald Trump, um juiz federal do Havaí decidiu nesta terça-feira (17/10) suspender o terceiro veto migratório do presidente americano, horas antes de entrar em vigor.

A mais nova restrição de viagem aos Estados Unidos, anunciada pela Casa Branca no fim de setembro, impede a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana – Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade –, além da Coreia do Norte e funcionários do governo da Venezuela.

O juiz Derrick Watson afirmou que a terceira versão do veto de Trump não pode ser justificada por lei e "claramente discrimina indivíduos com base em sua nacionalidade" de maneira considerada "antiética para os princípios fundamentais da nação".

"[A nova medida] sofre exatamente dos mesmos problemas que suas antecessoras: não traz base suficiente para sustentar por que a entrada de mais de 150 milhões de cidadãos de seis países seria 'prejudicial para os interesses dos Estados Unidos'", escreveu o magistrado na decisão.

A suspensão do veto migratório atinge apenas os seis países de maioria muçulmana, enquanto a restrição de viagem para a maioria dos cidadãos norte-coreanos e alguns venezuelanos foi mantida, devendo entrar em vigor nesta quarta-feira.

Dessa forma, acredita-se que o impacto do veto não será tão expressivo, uma vez que são pouquíssimas as pessoas da Coreia do Norte que viajam aos EUA. No caso da Venezuela, a proibição afeta apenas alguns membros do governo de Nicolás Maduro e seus familiares.

A decisão de Watson segue um pedido feito pelo estado do Havaí, que se referia apenas aos países muçulmanos. O governo estadual argumentou que a restrição é uma continuação da promessa de campanha de Trump, de excluir muçulmanos dos EUA.

O presidente americano emitiu seu terceiro veto migratório em 24 de setembro passado, data em que expirou o decreto anterior. A nova medida, marcada para entrar em vigor em 18 de outubro, tem prazo indeterminado, devendo ser revisada a cada cem dias.

A Casa Branca justificou que a proibição se faz necessária para proteger a segurança nacional dos Estados Unidos. Na nova versão, o governo decidiu retirar os refugiados da restrição, bem como incluir Coreia do Norte e Venezuela – ausentes em versões anteriores –, indicando que a medida não se limita a países muçulmanos.

O juiz do Havaí, por sua vez, declarou nesta terça-feira que o decreto não garante melhorias para a segurança dos EUA, uma vez que indivíduos que possam trazer riscos ao país já podem ter sua entrada negada sob a legislação vigente.

A Casa Branca rechaçou a decisão do magistrado, descrevendo-a como "perigosamente falha" e indicando que irá recorrer na Justiça. "Estamos confiantes de que o Judiciário vai defender as ações legais e necessárias do presidente e restaurar rapidamente suas proteções vitais para a segurança do povo americano", afirmou o governo.

Trump emitiu uma primeira versão do veto migratório em 27 de janeiro, mas teve que assinar outro decreto em março para substituí-lo e restringi-lo, devido a contínuos revezes judiciais.

O segundo decreto, reformulado, deixou de fora cidadãos do Iraque e modificou a provisão sobre refugiados sírios, ao proibir sua entrada no país por apenas 120 dias e não de maneira indefinida, como estabelecia o veto original.

EK/afp/ap/efe/lusa/dw

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