Governo investiga Google por anúncio contra PL das Fake News

O governo federal vai investigar se a empresa de tecnologia Google está usando práticas abusivas para fazer campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, que está previsto para ser votado nesta terça-feira (02/05).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (1º/05) que vai pedir uma apuração sobre possíveis práticas abusivas.

"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas" pela Google e também pela rede social Twitter, afirmou o ministro.

Ao fazer o anúncio em sua conta oficial no Twitter, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a Google estaria usando a própria plataforma para atacar o PL, e o Twitter, deslogando a conta das pessoas para atrapalhar.

Nesta segunda-feira, a Google colocou na página inicial de seu buscador, de longe a mais usado no Brasil, a chamada "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar nela, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que a Secretaria do Consumidor já está mobilizada e que nesta terça-feira será instaurado processo administrativo contra as plataformas por abuso. Ele afirmou que a Google está usando sua estrutura para fazer campanha contra o PL.

"Existem relatos de pessoas que tentaram postar conteúdo contra a ação que eles [as empresas de tecnologia] estão fazendo e não estão conseguindo. É muito grave o que o Brasil está enfrentando", escreveu.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu no Twitter que pedirá a abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante.

"Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", acrescentou.

Prestes a ser votado

Em discussão há três anos, o projeto ganhou força recentemente, após os ataques golpistas de 8 de janeiro e ataques a escolas em São Paulo e Blumenau. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para esta terça-feira, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda vai avaliar, após conversas com líderes partidários, se mantém a votação ou se a adia, devido à falta de consenso sobre o texto. Lira quer saber se há votos para aprovar o PL antes de pautá-lo.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou as grandes empresas de tecnologia de "ação suja" contra o projeto. A declaração foi dada em São Paulo, após o tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú.

"Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. A Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto", disse o deputado.

Um relatório publicado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra um suposto direcionamento em resultados de buscas no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

"Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por 'PL da Censura', que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial 'PL 2630' ou o nome usado pela imprensa 'PL das Fake News'", diz o estudo.

O relatório também inclui declarações de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.

as/lf (Agência Brasil, Efe, DW)