Fumantes em botequins alemães podem respirar aliviados | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 30.07.2008
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Alemanha

Fumantes em botequins alemães podem respirar aliviados

Tribunal alemão considera inconstitucional lei de proibição do cigarro em bares de Berlim e Baden-Württemberg. O retorno da permissão do tabaco em botequins dos dois estados deverá agora se estender para os demais.

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Veredicto sobre proibição do tabaco era esperado com ansiedade

Tratava-se somente das queixas de dois proprietários de botequins de Berlim e de um dono de discoteca de Tübingen, no estado alemão de Baden-Württemberg. Mas não foi à toa que o veredicto anunciado pelo Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe, na manhã desta quarta-feira (30/07), foi transmitido ao vivo e em cores para todo o país pelas duas principais redes da TV pública alemã.

Pois deverá se estender para os demais estados alemães a decisão do tribunal de Karlsruhe, que considerou inconstitucionais as leis de Berlim e Baden-Württemberg de proibição do fumo em botequins, ou seja, bares de um espaço só, como também a impossibilidade das discotecas de reservarem espaços separados para fumantes.

Até 31 de dezembro de 2009, os dois estados deverão rever sua legislação de forma a torná-la constitucionalmente compatível. Até lá, está suspensa, para maiores de idade, a proibição de fumar em botequins de Berlim e Baden-Württemberg com menos de 75 metros quadrados.

Colocar ordem no caos

Deutschland Rauchen Verfassungsgericht Urteil Karlsruhe

Juízes deram ganho de causa aos queixosos

Os estados de Hessen e Bremen já anunciaram que, a partir de agora, também seguirão a decisão de Karlsruhe e permitirão o fumo em seus botequins. Com a decisão, o Tribunal Constitucional Federal alemão tentou colocar ordem no caos que se tornou a lei antitabagista na Alemanha. Pelo princípio federalista, a legislação sobre restaurantes, bares e discotecas é competência dos estados, que trataram o tema por vezes de forma bastante diferente.

Alguns estados aceitavam regras de exceções para quartos de hotéis e galpões de festas, como também previam espaços de fumantes separados em locais com dois ou mais compartimentos, como era o caso em Berlim e Baden-Württemberg. Outros estados, como a Baviera, seguiam a proibição total do fumo sem exceções.

Após o fracasso – atribuído à proibição do fumo – do partido do governo, a União Social Cristã (CSU), nas eleições municipais da Baviera em março último, o governo do estado liberou o cigarro na Oktoberfest deste ano – coincidentemente no mesmo período das eleições estaduais.

Liberdade de exercício profissional

Deutschland Rauchen Verfassungsgericht Urteil Rauchen erlaubt

Dono de bar de Ludwigsburg prega cartaz de 'permitido fumar' após veredicto

Como Berlim e Baden-Württemberg concederam exceções para restaurantes e bares com compartimentos suficientes para reservar um espaço para fumantes, então deveriam ser introduzidas regras de exceção para botequins, alegaram os juízes. Esses locais se caracterizam pela venda de bebidas e sua subsistência estaria ameaçada com a nova lei. Se por um lado sua clientela é predominantemente de fumantes, por outro é de se esperar que ela se desloque para locais maiores onde o cigarro é permitido.

Por ferir a liberdade de exercício profissional dos queixosos, garantida pela Constituição alemã, os juízes do Primeiro Senado do tribunal de Karlsruhe declararam a inconstitucionalidade das leis de Berlim e Baden-Württemberg.

Os juízes afirmaram, no entanto, que uma proibição generalizada do cigarro, sem exceções, estaria em conformidade com a Constituição: "Pois a proteção da população de perigos à saúde – nos quais o legislador também engloba o fumo passivo – é um bem social de extrema importância", comentou Hans-Jürgen Papier, presidente do tribunal, ao anunciar o veredicto.

Regras mais acirradas de combate ao fumo

O ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble, não quis comentar a decisão do Tribunal Constitucional Federal. Ele afirmou, no entanto, ser contra uma proibição generalizada do fumo na Alemanha. Isto violaria o princípio do federalismo. "Os estados são livres para decidir como quiserem", explicou o ministro nesta quarta-feira em Berlim.

Shisha Wasserpfeife

Em Berlim, exceção permitia também cachimbos d'água

Por outro lado, a encarregada federal do combate às drogas, Sabine Bätzing, apelou aos estados por regras mais acirradas de combate ao fumo. Segundo a encarregada, a Justiça colocou de forma clara que a proibição absoluta do fumo seria o caminho certo. Os estados deveriam agora suspender as exceções. Gerlinde Kuppe, secretária da Saúde do estado da Saxônia-Anhalt, declarou que exceções na proibição do cigarro seriam um erro, pois "dariam espaço a injustiças".

A Federação da Indústria do Fumo da Alemanha (DZV) saudou a decisão dos juízes de Karlsruhe como um veredicto para a proteção dos não-fumantes e contra o ostracismo dos fumantes. "Advertimos de uma crescente política proibitiva e regulamentadora na Alemanha. Tal política se baseia na imagem do cidadão não emancipado", declarou o presidente da DZV, Titus Wouda Kuipers.

Maconha sim, tabaco não

A Renânia do Norte-Vestfália e a Turíngia foram os últimos estados alemães a aderirem, a partir de 1º de julho, à proibição do fumo em bares e restaurantes. Até então a proibição só valia para prédios públicos. Também a partir da mesma data, a proibição do tabaco no ramo de gastronomia foi introduzida na Holanda.

O fato de a lei holandesa atingir somente os fumantes de tabaco levou a uma situação grotesca. Nos coffee shops, continuam permitidos a venda e o consumo de cigarros feitos somente com maconha e haxixe. Quem for pego fumando cigarro de maconha enrolado com tabaco, terá quer pagar uma multa. (ca)

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